TERMOS E CONDIÇÕES

1. Informações Preliminares

A MYPETHERE, Lda, com Registo Comercial do Porto sob no. 517447347 , tem os direitos de
exploração exclusivo da MYPETHERE que fornece, através de seu site MYPETHERE.COM,
hospedado sob o domínio MYPETHERE.COM e disponibilizado através da URL WWW.MYPETHERE.COM (doravante referido como “Site”), e uma plataforma mobile (doravante referido como “APP”) , esta plataforma online conecta os donos de PETS a apaixonados por PETS que desejam hospedar em sua casa e/ou oferecer outros serviços relacionados a PETS(esta plataforma online, juntamente com o Site e todo o conjunto de softwares, aplicativos ou
funcionalidades necessários ao seu funcionamento, são doravante, em conjunto, referidos como a
"Plataforma").
Para os fins destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site – UTILIZADOR (doravante referidos
como "Termos"), serão doravante referidos como “Cuidador” ou “Cuidadores“ Anfitrião” ou “Anfitriões”
os apaixonados por pets que desejam hospedar cães em sua casa e/ou oferecer outros serviços
relacionados a cães, e serão doravante referidos como “UTILIZADOR” ou “UTILIZADORES” os
donos de cães que acessam o Site e/ou utilizam a Plataforma para entrar em contato com e/ou
contratar Anfitriões.
Ao aceder ao Site e/ou utilizar a Plataforma, UTILIZADOR e Anfitriões concordam em cumprir
integralmente e estar legalmente vinculado aos termos e condições destes Termos, mesmo que o
UTILIZADOR não realize seu registro no Site. Estes Termos regem o acesso e uso do UTILIZADOR
do Site e da Plataforma, e constituem um acordo legal entre o UTILIZADOR e a MYPETHERE. O
UTILIZADOR que não concordar com estes Termos não tem direito de obter informações ou
continuar a utilizar o Site e a Plataforma, não devendo utilizá-los.
A aceitação destes Termos é absolutamente indispensável à utilização da Plataforma.

O UTILIZADOR deverá ler e certificar-se de ter percebido e aceitar todas as condições estabelecidas
nestes Termos antes de seu registo como UTILIZADOR no site e/ou na Plataforma.
Em caso de dúvidas, o UTILIZADOR deverá consultar a ajuda online e, caso não encontre o que
precisa, enviar um e-mail para : geral@mypethere.com

2. Objeto
Portanto, UTILIZADORES e Anfitriões expressamente reconhecem e concordam que a MYPETHERE
não é parte de quaisquer acordos celebrados entre os UTILIZADORES e os Anfitriões, uma vez que
a atuação da MYPETHERE limita-se exclusivamente a disponibilizar a Plataforma, à qual é utilizada
por livre e espontânea vontade pelos UTILIZADORES e Anfitriões. A MYPETHERE também não atua
como corretora, representante comercial, distribuidora e/ou seguradora.
Assim, os UTILIZADORES e Anfitriões reconhecem e concordam que a MYPETHERE não tem
controle sobre a conduta dos UTILIZADORES, Anfitriões, pets, donos de pets ou funcionários e
colaboradores dos Anfitriões, não é responsável, em nenhuma hipótese, a este respeito.
NÃO OBSTANTE, A MYPETHERE ATUA COMO AGENTE AUTORIZADO LIMITADO DOS
ANFITRIÕES COM A FINALIDADE DE ACEITAR PAGAMENTOS DOS UTILIZADORS EM NOME
DOS ANFITRIÕES E É RESPONSÁVEL PELA TRANSMISSÃO DESTES PAGAMENTOS AOS
ANFITRIÕES.

 

3. Registo no Site
O UTILIZADOR deverá necessariamente registar-se na Plataforma, por meio do Site, para contratar
os Serviços prestados pelos Anfitriões. Para que o UTILIZADOR esteja apto a registar-se na
Plataforma, os seguintes requisitos devem ser cumpridos: (a). o UTILIZADOR deve ter 18 anos ou
mais; e (b). o UTILIZADOR deve ser pessoa plenamente capaz, no sentido legal, conforme as
normas do Código Civil Português.
Os serviços prestados pelos Anfitriões registados na Plataforma estão disponíveis apenas para os
UTILIZADORES que tenham 18 anos ou mais e sejam pessoas plenamente capazes, no sentido
legal, conforme as normas do Código Civil Português.
Qualquer acesso ao Site ou uso da Plataforma por qualquer pessoa menor de 18 anos ou pessoa
incapaz é expressamente proibido. O UTILIZADOR RECONHECE QUE, AO ACEDER AO SITE OU
UTILIZAR A PLATAFORMA, DECLARA E GARANTE QUE TEM 18 ANOS OU MAIS E QUE É
PESSOA PLENAMENTE CAPAZ.
O UTILIZADOR compromete-se a fazer com que todas as suas informações pessoais inseridas no
Site para a realização do registo na Plataforma sejam verdadeiras e integralmente precisas, devendo

o UTILIZADOR, em caso de quaisquer eventuais alterações de referidas informações pessoais,
tomar a iniciativa de aceder ao seu registo na Plataforma e atualizá-las.

4. Verificação de Anfitriões e Serviços
A MYPETHERE informa que realiza um rigoroso procedimento prévio de seleção dos Anfitriões
registados na Plataforma, consistente em avaliação das condições de espaço e da qualificação
técnica dos Anfitriões, na medida do razoável e possível, além de disponibilizar, aos Anfitriões,
treinos chamado Escola Online MYPETHERE, com vista ao aprimoramento dos Anfitriões registados
na Plataforma, cabendo a estes realizar os referidos treinos.
A MYPETHERE também informa que, na medida do razoável e possível, realiza um constante
processo de verificação dos Anfitriões registados na Plataforma, especialmente mediante as
Avaliações realizadas pelos UTILIZADORES, nos termos do item 12 abaixo, e de outros critérios
objetivos e subjetivos aplicados caso a caso,
Apesar disso, a MYPETHERE não tem como validar integralmente a idoneidade dos Anfitriões
cadastrados na Plataforma, conta para este tema a MYPETHERE com o auxílio dos UTILIZADORES,
ao ser prestado por meio das Avaliações e por meio de eventuais denúncias feitas pelos
UTILIZADORES à MYPETHERE, para a realização da constante verificação dos Anfitriões,
sujeitando-se a MYPETHERE, no que à responsabilidade pelos serviços exclusivamente por ela
prestados, às disposições aplicáveis na Lei Portuguesa, ressalvados os casos de culpa concorrente
do UTILIZADOR e Anfitrião, moléstias e condições pré-existentes no animal e em caso fortuito ou
força maior.

5. Requisitos Relativos Aos Cães
A hospedagem residencial de um cão ou a realização de outros serviços pelo Anfitrião pode não ser
apropriado para todo o tipo de cães, em especial cães agressivos ou mal domesticados.

O UTILIZADOR reconhece que é da sua responsabilidade determinar se o respectivo Serviço Prestado
pelo Anfitrião é o melhor para o seu cão e por escolher o Anfitrião com cuidado. Embora
determinados Anfitriões possam receber avaliações ou comentários positivos pelo Site ou seus
utilizadores, a MYPETHERE não faz qualquer declaração ou garantia sobre a qualidade, segurança
ou características positivas do Anfitrião ou residência do Anfitrião. É obrigação do UTILIZADOR
compartilhar todas as informações pertinentes, incluindo, sem limitação, questões médicas, alergias
ou outras condições sobre o seu cão antes de contratar um Anfitrião para hospedagem ou outros
serviços.
Assim sendo, o UTILIZADOR, para estar apto a contratar por meio da Plataforma os serviços
prestados por Anfitriões, deverá assegurar que seus cães não sejam: (a). animais anti sociais, que

manifestem agressividade, ou que impossibilitem o manejo e tratamento; (b). animais portadores de
doenças contagiosas ou suspeitos de estarem infectados; (c). fêmeas no cio ou que entrarão no cio
durante as datas de hospedagem; e (d). animais capazes de pular muros com 1,70m de altura.

 

6. Check-in e Check-out - Hospedagem
No caso de contratação pelo UTILIZADOR de Serviços prestados por Anfitriões, o UTILIZADOR
deverá preencher e assinar uma ficha de hospedagem no ato do check-in, fornecendo informações
verdadeiras e sem omissões sobre o estado de saúde, hábitos e comportamento do animal, sendo de
absoluta responsabilidade do Anfitrião zelar pelo seu correto preenchimento, assinatura e
conservação por um período no mínimo de 6 meses contados à data do check-in, devendo referida a
ficha ser entregue pelo Anfitrião à MYPETHERE sempre que solicitada.
O UTILIZADOR deverá, no momento da contratação dos Serviços prestados pelos Anfitriões, indicar
o período da prestação dos serviços e o turno do dia (manhã, tarde ou noite) em que serão
realizados o check-in e o check-out. A escolha dos turnos de check-in e check-out poderá afetar o
valor cobrado pelo Anfitrião pela prestação dos serviços. Caso o UTILIZADOR eventualmente
necessite de uma extensão do período de prestação dos Serviços prestados por Anfitriões, e estes
aceitem a referida extensão, o UTILIZADOR deve necessariamente informar a MYPETHERE, para
que a MYPETHERE possa providenciar a devida cobrança dos valores corretos, conforme o disposto
nestes Termos.
Após a realização do check-in, o Anfitrião deverá fornecer ao UTILIZADOR e à MYPETHERE, por
mensagem de texto, por e-mail ou utilizando o aplicativo mobile, notícias e fotografias periódicas do
cão de propriedade do UTILIZADOR, sendo que para a MYPETHERE quando necessárias ou
solicitadas. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar na suspensão ou cancelamento do
registo do Anfitrião na Plataforma.

6.1 Check-in e Check-Out - Creche
No caso da contratação pelo UTILIZADOR de Serviços prestados por Anfitriões, o UTILIZADOR
deverá preencher e assinar uma ficha no ato do check-in, fornecendo informações verdadeiras e sem
omissões sobre o estado de saúde, hábitos e comportamento do animal, sendo de absoluta
responsabilidade do Anfitrião zelar pelo seu correto preenchimento, assinatura e conservação por um
período no mínimo de 6 meses contados à data do check-in, devendo a referida ficha ser entregue
pelo Anfitrião à MYPETHERE sempre que solicitada.
O UTILIZADOR deve, no momento da contratação dos Serviços prestados pelos Anfitriões, indicar o
horário que o cão será entregue, o check-in, e o horário que será realizado o check-out, ou seja, o
momento que a creche será finalizada. A escolha dos turnos de check-in e check-out não tem

quantidade de tempo específica, pode ser estipulada por vontade e necessidade exclusiva do
UTILIZADOR, desde que não haja pernoite . Caso haja pernoite, o UTILIZADOR será cobrado por
mais uma creche com o período determinado de 12 horas e a cada ciclo de 12 horas será cobrado
até a retirada do cão do local. O UTILIZADOR eventualmente necessite de uma extensão do período
de prestação dos Serviços prestados por Anfitriões, e estes aceitem referida extensão, o
UTILIZADOR deverá necessariamente informar a MYPETHERE, para que a MYPETHERE possa
providenciar a devida cobrança dos valores corretos, conforme o disposto nestes Termos.
O Anfitrião tem a obrigação de iniciar a creche no check-in e finalizá-la no check-out para que as
cobranças sejam realizadas adequadamente.. O não cumprimento desta obrigação pode resultar na
suspensão ou cancelamento do registo do Anfitrião na Plataforma.

7. Abandono de Animais
Caso o UTILIZADOR contrate Serviços prestados por Anfitriões e deixe, independentemente do
motivo, de realizar o check-out, o UTILIZADOR deverá entrar em contato com o Anfitrião e a
MYPETHERE, informar o porquê da não realização do check-out, e comprometendo-se a levantar o
seu cão nas instalações dos Anfitriões no prazo máximo de 7 dias contados da data em que deveria
ter sido realizado o check-out (ou no período de tempo previsto em leis sobre abandono de animais
ou crueldade com os mesmos da jurisdição aplicável, se isso ocorrer antes). Caso o UTILIZADOR
não entre em contato com o Anfitrião e a MYPETHERE e/ou não levante seu cão nas instalações dos
Anfitriões no prazo de 7 dias contados da data em que deveria ter sido realizado o check-out, o
Anfitrião ou a MYPETHERE poderá (mas não será obrigada), a seu exclusivo critério, colocar o
referido cão num lar adotivo e notificar as autoridades competentes acerca do abandono, sem que o
UTILIZADOR tenha quaisquer direitos de pleitear, dos Anfitriões ou da MYPETHERE, indenizações
por perdas e danos e/ou quaisquer outras formas de indenização previstas na Lei Portuguesa. O
UTILIZADOR será responsável e reembolsará a MYPETHERE por todos os custos e despesas
relacionadas com o seu cão que forem realizadas pelo Anfitrião e/ou pela MYPETHERE na
consequência da não realização do check-out, e estará sujeito a todas as leis aplicáveis que possam
reger a não recuperação de seu cachorro, incluindo quaisquer leis sobre abandono de animais ou
crueldade com os mesmos.

8. Termos Financeiros
A MYPETHERE, por meio da sua Plataforma, realiza o agenciamento entre os UTILIZADORES e a
exclusiva rede de Anfitriões nela registados. Os UTILIZADOR poderão reservar os serviços com o
Anfitrião por meio do Site e aplicativo mobile. Mediante a solicitação de uma reserva, a MYPETHERE
validará/verificará os dados do cartão de crédito informados pelo UTILIZADOR e o UTILIZADOR

como opção pode guardar os dados do seu cartão de crédito em segurança na sua conta pessoal na
Plataforma.
A MYPETHERE reserva o direito de realizar cobranças no cartão de crédito do UTILIZADOR por
serviços utilizados e concluídos, como aplicar cobranças de políticas de cancelamento e diárias,
noites e/ou horas extras.

9. Cancelamentos e Restituições
O UTILIZADOR poderá cancelar os Serviços contratados antes da data de início ou conclusão
previamente acordada com o Anfitrião. Nesses casos, a restituição dos dias restantes de prestação
do serviço estará sujeita a política de cancelamento do Anfitrião, que poderá ser a seguinte política:
- 100% de restituição se o UTILIZADOR cancelar até 48h (quarenta e oito horas) antes de deixar
o(s) cão(es) hóspede(s) na instalação do Anfitrião. Se a hospedagem for cancelada após as 48h
(quarenta e oito horas) ou no momento de deixar o(s) cão(es), 50% da restituição será dada para os
primeiros 7 dias que ainda não foram utilizados, e 100% de restituição para os dias adicionais.
Se for um serviço de creche, pode ser a seguinte política
- 100% de restituição se o UTILIZADOR cancelar até 12h (doze horas) antes de deixar o(s)
cachorro(s) hóspede(s) na instalação do Anfitrião. Se a creche for cancelada após as 12h (doze
horas) ou no momento de deixar o(s) cão(s), 50% de multa sob o valor total da diária, será aplicada
ao usuário.
Caso o UTILIZADOR escolha apenas mudar as datas da prestação dos Serviços, mas manter o
mesmo número de noites ou dias previamente acordado com o Anfitrião contratado, e
considerando que o Anfitrião tenha disponibilidade para as novas datas, isso não será
considerado um cancelamento.
Cada Anfitrião concorda que a MYPETHERE pode, de acordo com a política de cancelamento
escolhida pelo Anfitrião e indicada na sua página profissional, (a). permitir que o Usuária cancele
reservas por ele feitas; e (b). restituir ao UTILIZADOR o valor a que o UTILIZADOR faz jus na política
de cancelamento aplicável.
A política escolhida para o serviço de Hospedagem e creche é a mesma, mesmo que ambas tenham
regras e prazos diferentes.
A MYPETHERE reserva o direito de analisar todos os casos e estabelecer exceções em relação à
política de cancelamento escolhida pelos Anfitriões, e se assim for determinado por qualquer membro
da MYPETHERE, anular a política de cancelamento de um Anfitrião.

Em caso de cancelamento total ou parcial da reserva, é da responsabilidade do UTILIZADOR
informar a MYPETHERE até ao último dia acordado nas datas da reserva dos serviços prestados. A
MYPETHERE reserva o direito de não efetuar nenhum tipo de devolução ao UTILIZADOR, e pagar
ao Anfitrião o valor total no caso da MYPETHERE não ter recebido comunicação sobre o
cancelamento.
Para casos de restituições parciais, o valor do estorno para o UTILIZADOR será calculado com base
no valor total da reserva, no qual o valor total se refere ao valor pago somado a possíveis descontos
de cupom, subtraindo as taxas de serviço ou multa, caso exista, de cada política de cancelamento.
Depois que uma reserva inicia entre o UTILIZADOR e o Anfitrião, estes poderão, a seu exclusivo
critério, marcar um encontro presencial para apresentar o cão de um UTILIZADOR à casa e aos
animais de estimação do Anfitrião. Se o resultado deste encontro for determinado de que a estadia
do cão ou outro tipo de serviço fornecido pelo Anfitrião não seria um benefício para os animais de
estimação, cada uma das partes pode cancelar a reserva e todo o dinheiro será restituído ao
UTILIZADOR autor da Reserva.
Se o Anfitrião cancelar a reserva feita pelo UTILIZADOR para a prestação dos Serviços, a
MYPETHERE fará tudo o que estiver ao seu alcance para encontrar um substituto apropriado para o
Anfitrião. Se o substituto for encontrado, iremos cobrir a diferença da noite do Serviço a ser prestado,
caso exista ( até 20% do valor). Se um substituto não for encontrado, a MYPETHERE irá restituir
100% do valor pago pelo UTILIZADOR pela referida reserva. O reembolso, contudo, não será pago
caso a reserva tenha sido cancelada por falha do UTILIZADOR de comunicar dados suficientes sobre
o(s) cão(es) hóspede(s) para o Anfitrião ou caso o(s) cão(es) hóspede(s) tenha(m) exibido
comportamento agressivo. Nesses casos o UTILIZADOR será responsável por todo o custo de uma
nova reserva.
.
10. Garantia Bancária
Em qualquer ocasião até 1 dia após a conclusão dos serviços prestados pelo Anfitrião, o
UTILIZADOR poderá ter o seu pagamento restituído se estiver insatisfeito com o Anfitrião ou outros
aspectos significativos dos serviços prestados, sujeitando-se ao envio de uma solicitação de
restituição, da forma abaixo.
O UTILIZADOR deve notificar a MYPETHERE por escrito, através do e-mail
reclamacao@mypethere.com, sobre a sua insatisfação e a justificação desta (incluindo provas
fotográficas, quando aplicável) dentro de 1 dia após a conclusão dos serviços prestados pelo
Anfitrião. Note que este tipo de reclamação será sempre validada por peritos qualificados para o

efeito.Caso a justificação seja validada, a MYPETHERE irá restituir o valor dos serviços prestados ao
UTILIZADOR no prazo máximo de 1 semana a contar da solicitação de restituição.
O UTILIZADOR reconhece que a restituição não será possível caso o UTILIZADOR já tenha
recebido, alguma vez, restituição em decorrência de insatisfação de serviços prestados por um
Anfitrião em questão: ou seja, se a MYPETHERE já tiver restituído o UTILIZADOR uma vez com
relação aos serviços prestados por um Anfitrião específico e o UTILIZADOR posteriormente solicitar
uma estadia ou outros serviços prestados pelo mesmo Anfitrião novamente, o UTILIZADOR não será
restituído uma segunda vez pelo Anfitrião.
Caso o UTILIZADOR solicite um serviço e o mesmo seja cancelado por violar estes Termos, não
haverá qualquer tipo de restituição.

11. Garantia de hospedagem
A MYPETHERE disponibiliza para UTILIZADORES e Anfitriões a garantia de realocação do hóspede,
podendo esta ser solicitada pelo Anfitrião ou UTILIZADOR em situações que o Anfitrião não possa
realizar, iniciar ou dar continuidade ou o pet não se adapte a hospedagem.Enquanto o hóspede
estiver sob cuidado de um Anfitrião, este fará os esforços razoáveis para entrar em contato com o
UTILIZADOR e informá-lo sobre a situação do cão hóspede antes de solicitar a realocação. Caso a
solicitação de realocação seja feita pelo UTILIZADOR, e a MYPETHERE fará tudo ao seu alcance
para encontrar um Anfitrião substituto. Caso a solicitação de realocação seja feita pelo Anfitrião, o
mesmo será responsável por encontrar um Anfitrião substituto que seja aprovado pelo UTILIZADOR.
Em ambas as situações, o transporte do hóspede é da responsabilidade do Anfitrião que está com a
reserva em curso.
Se o substituto for encontrado, iremos cobrir a diferença da noite do Serviço a ser prestado, (caso
exista) até 20% do valor. Se um substituto não for encontrado, a MYPETHERE irá restituir 100% dos
dias não utilizados, do valor pago pelo UTILIZADOR pela referida reserva. O reembolso, contudo,
não será pago caso a reserva tenha sido cancelada por falha do UTILIZADOR de comunicar dados
suficientes sobre o(s) cão(es) hóspede(s) para o Anfitrião ou caso o(s) cão(es) hóspede(s) tenha(m)
exibido comportamento agressivo, sendo considerado caso de exclusão. Sendo assim, o
UTILIZADOR será responsável por todo o custo de uma nova reserva.

12. Seguro Veterinário
A MyPetHere disponibiliza para UTILIZADORES e Anfitriões um seguro veterinário para reembolsar
despesas relacionadas com eventuais acidentes e ocorrências que resultem num atendimento
veterinário de urgência ou emergência para os cães hóspedes e cães de propriedade do Anfitrião
(doravante referido como “Cães Residentes”), desde que necessariamente decorrentes da prestação

dos Serviços (doravante referida como “Seguro Veterinário”). A Garantia Veterinária reembolsará ao
Anfitrião e/ou ao UTILIZADOR as eventuais despesas supracitadas até o limite da apólice em vigor.
Para acionamento do Seguro Veterinário, devem ser necessariamente observadas as Condições
Gerais da Apólice. 12.1 Condições gerais
São casos de exclusão de cobertura :
(a). Doenças e/ou condições pré-existentes;
(b). Doenças infecciosas;
(c). Síndromes e condições raras;
(d). Problemas ortopédicos e neurológicos;
(e). Condições crônicas;
(f). Doenças de pele e olhos;
(g). Doenças de gestação e parto; e
(h). Doenças idiopáticas.
(i). Injúrias e traumas ocorridos durante o momento de chegada ou saída do cão à casa do Anfitrião
em presença do UTILIZADOR;
(j). Traumas causados por acidentes ocorridos após o fim da hospedagem;
(l). Despesas relacionadas a destinação de corpo (enterro, cremação, taxa de remoção) em casos de
óbito por causa natural ou condição pré-existente;
(m). Danos a bens e objetos;
(n). Danos à propriedade;
(o). Danos à saúde do Anfitrião e de seus familiares, bem como a transmissão de zoonoses;
(p). Custos de cancelamento de viagem, custos de hotéis convencionais ou quaisquer outras
despesas adicionais;
(q). Incidentes ocorridos durante Serviços não prestados pelos Anfitriões cadastrados na Plataforma,
como petsitter e dogwalker;
(r). Incidentes ocorridos fora do período de hospedagem acordados, informados e pagos através da
plataforma da MYPETHERE.

​

13. Avaliações
Após a conclusão da prestação dos serviços pelo Anfitrião, os UTILIZADORES poderão, se
desejarem, realizar avaliações do Anfitrião e dos Serviços por ele prestados, as quais ficarão
disponíveis para visualização de todos na página pessoal do Anfitrião na Plataforma (doravante
referida como “Avaliações”). As Avaliações devem relatar as experiências que os UTILIZADORES
tiveram em contratar os Serviços prestados pelo Anfitrião. As Avaliações devem abordar única e
exclusivamente essa experiência e qualquer comentário diferente disso pode gerar exclusão de
Avaliações, ficando ao critério exclusivo da MYPETHERE a decisão de exclusão de uma Avaliação
específica. As avaliações não poderão, em nenhuma hipótese, ser feitas por amigos, conhecidos,
parentes e/ou pessoas relacionadas ao Anfitrião. Se duas ou mais Avaliações, mesmo que de origem
de registos diferentes, falarem sobre a mesma experiência de prestação dos Serviços pelo Anfitrião,
a MYPETHERE pode excluir, ao seu exclusivo critério, qualquer uma dessas Avaliações. Qualquer
informação passada nas Avaliações que demonstre que o Anfitrião infringiu qualquer regra desses
Termos ou que se comprove falsa, pode gerar exclusão do Anfitrião, ao exclusivo critério da
MYPETHERE, sem que caiba ao Anfitrião indenização por quaisquer eventuais perdas e danos e/ou
outras formas de indenização previstas na Lei Portuguesa. O Anfitrião não pode modificar ou excluir
as Avaliações que estejam na sua página pessoal na Plataforma. O Anfitrião poderá, contudo,
solicitar à MYPETHERE que uma Avaliação específica seja modificada ou excluída, sempre com
base em justificação plausível e razoável, ficando a modificação ou a exclusão de referida Avaliação
específica exclusivamente ao critério da MYPETHERE, sem que caiba ao Anfitrião indenização por
quaisquer eventuais perdas e danos e/ou outras formas de indenização previstas na Lei Portuguesa.

14. Informações no Site
Embora a MYPETHERE tente manter a integridade e precisão das informações no Site e na
Plataforma, não damos qualquer garantia de sua correção, completude ou precisão. O Site pode
conter erros tipográficos, imprecisões ou outros erros ou omissões. Além disso, acréscimos,
exclusões ou alterações não autorizadas no Site podem ser feitas por terceiros sem o nosso
conhecimento ou consentimento. Se você verificar que há informações imprecisas ou não
autorizadas no Site, entre em contato com a nossa equipa por e-mail : suporte@mypethere.

15. Informações e Fotografias dos UTILIZADORES e Anfitriões
QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL ENVIADA PARA O SITE E/OU PARA A PLATAFORMA
SERÁ REGIDA PELA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ENCONTRADA AQUI:
WWW.MYPETHERE.COM/PRIVACIDADE. ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ABRANGE TODA E
QUALQUER INFORMAÇÃO QUE VOCÊ VENHA A FORNECER AO SITE PARA OS FINS DE
REGISTRO NO SITE E NA PLATAFORMA COMO UM UTILIZADOR OU ANFITRIÃO OU PARA

RECEBER INFORMAÇÕES, ATUALIZAÇÕES E PROMOÇÕES ADICIONAIS SOBRE OU
ASSOCIADAS AO SITE E À PLATAFORMA.
Todas e quaisquer informações e/ou materiais, incluindo, entre outros, fotografias, que os
UTILIZADORES e Anfitriões forneçam para acesso e utilização da Plataforma poderão ser utilizados
pela MYPETHERE sem que sejam violados quaisquer direitos dos UTILIZADORES e Anfitriões sobre
referidas informações e/ou materiais (doravante referidas como “Informações”). O UTILIZADOR e os
Anfitriões são os únicos responsáveis pelas próprias Informações, e a MYPETHERE atua apenas
como o canal passivo para a distribuição e publicação on-line das Informações na Plataforma. ASSIM
SENDO, POR MEIO DESTES TERMOS, AO UTILIZAR A PLATAFORMA, UTILIZADORS E
ANFITRIÕES CONCEDEM À MYPETHERE UM DIREITO NÃO EXCLUSIVO, UNIVERSAL,
PERPÉTUO, IRREVOGÁVEL, LIVRE DE ROYALTIES, SUBLICENCIÁVEL (POR MEIO DE
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hospedados e Pets residentes com os UTILIZADORES e demais público do Site. Por meio destes
Termos, o UTILIZADOR concorda que a MYPETHERE pode, a seu exclusivo critério, publicar essas
fotografias no Site e em sites de mídia social, incluindo o Facebook, Twitter, Pinterest, Instagram e
similares Os UTILIZADOR e os Anfitriões concordam, declaram e garantem à MYPETHERE que as
Informações (a). não serão falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas; (b). não serão
fraudulentas ou envolverão a venda de itens falsificados ou roubados; (c). não violarão direitos
autorais, patentes, marcas registradas segredos comerciais ou direito de propriedade, publicidade ou
privacidade de terceiros; (d). não violarão qualquer legislação, lei, portaria ou regulamento (incluindo,
dentre outros, os que regem as exportações, defesa do consumidor, concorrência desleal, ações
antidiscriminatórias e propagandas falsas); (e). não constituirão difamação, ameaça ilegal ou assédio;
(f). não serão obscenas ou conterão pornografia infantil ou serão prejudiciais a menores; (g). não
conterão vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas-relógio, cancelbots ou outras rotinas de
programação de computador que sejam concebidas para danificar, interferir, interceptar
clandestinamente ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais; e (h). não criarão
responsabilidade para a MYPETHERE ou levarão a MYPETHERE a perder (totalmente ou
parcialmente) os serviços de seus ISP’s ou outros parceiros ou fornecedores.

16. Uso do Site

Como contrapartida por ter obtido permissão para uso do Site e da Plataforma, UTILIZADORES e
Anfitriões concordam que as seguintes ações constitui uma violação significativa destes Termos e
podem acarretar no cancelamento permanente dos respectivos perfis de UTILIZADOR ou Anfitrião na
Plataforma.
(a). A reunião de informações sobre o Site ou UTILIZADORES e Anfitriões sem o consentimento
escrito da MYPETHERE;
(b). Modificar, enquadrar, fornecer (ou fornecer novamente), refletir, truncar, injetar, filtrar ou alterar
qualquer conteúdo ou informações contidos no Site e/ou na Plataforma sem o consentimento escrito
da MYPETHERE;
(c). Utilizar qualquer deeplink, web scraping, robô, rastreador, índice, spider, click spam, macros,
agente de Internet ou outros dispositivos, programas, algoritmos ou metodologia automáticos que
tenham a mesma função, para usar, acessar, copiar, adquirir informações, gerar impressões ou
cliques, incluir informações, armazenar informações, buscar, gerar buscas ou monitorar o Site, a
Plataforma e/ou qualquer parte ou conteúdo deles;
(d). Disfarçar a origem de informações transmitidas para, de ou por meio do Site e/ou da Plataforma;
(e). Distribuir vírus ou outros códigos de computação perigosos;
(f). Utilizar o Site e/ou a Plataforma para qualquer finalidade que viole leis municipais, nacionais e
internacionais, incluindo, entre outros, o uso não autorizado de qualquer conteúdo ou informações
contidos no Site e/ou na Plataforma que possam violar leis de direitos autorais, as leis de privacidade
e publicidade e/ou regulamentos ou regras associadas a comunicações;
(g). Utilizar o Site e/ou a Plataforma de qualquer forma que seja concebida para prejudicar ou que
uma pessoa razoável pudesse entender que resultaria em dano para o usuário ou terceiros, dentro
do plausível;
(h). Passar-se por outra pessoa ou entidade;
(i). Permitir que qualquer outra pessoa ou entidade se passe pelo UTILIZADOR para acessar, utilizar
ou registrar-se no Site e/ou na Plataforma;
(j). Utilizar o site para fins comerciais ou competitivos, a fim da divulgação de negócios, vendas de
produtos e serviços que não sejam aprovados pela MYPETHERE;
(k). No caso de um Anfitrião, receber uma ou mais Avaliações negativas por parte de
UTILIZADORES;

(l). Atualizar um perfil público com informações de contato erradas ou remover informações de
contato;
(m). No caso de um Anfitrião, não responder a mensagens/consultas de outros UTILIZADORES ou
deixar de responder a mensagens/consultas UTILIZADORES de forma pontual, a ser determinado a
critério exclusivo da MYPETHERE;
(n). Comportar-se ou agir de qualquer maneira que crie uma experiência negativa para
UTILIZADORES, o que deve ser determinado a critério exclusivo da MYPETHERE;
(o). Comportar-se ou agir de qualquer maneira que demonstre falta de cortesia e profissionalismo
com qualquer UTILIZADOR ou membro da equipe da MYPETHERE, o que deve ser determinado a
critério exclusivo da MYPETHERE;
(p). No caso de um Anfitrião, receber múltiplas mensagens gerais sem qualquer reserva confirmada
(ou uma taxa baixa destas), o que deve ser determinado a critério exclusivo da MYPETHERE;
(q). No caso de um Anfitrião, oferecer descontos que resultem numa hospedagem com valor abaixo
de 10€ por noite ou irrisório diante do valor proposto pelo Anfitrião no seu perfil;
(r). Executar ações e/ou fornecer informações falsas visando violar os sistemas de pagamento,
reembolso, seguros, cupons ou qualquer outro aspecto da Plataforma;
(s). Fornecer informações falsas, incongruentes, desencontradas ou que não possam ser provadas
visando violar estes Termos;
(t). Mencionar, oferecer e/ou aceitar receber valores por fora da Plataforma referente a prestações
dos Serviços;
(u). No caso de um Anfitrião, realizar qualquer hospedagem por fora da Plataforma com qualquer
UTILIZADOR que tenha conhecido através da Plataforma, não limitada à primeira hospedagem, mas
sim incluindo todas as subsequentes;
(v). No caso de um Anfitrião, agir de forma imprudente, negligente ou imperita com a saúde de um
cão hóspede;
(w). Agir de forma discriminatória, seja por cor, gênero, posição social, orientação sexual, deficiência
física e/ou mental, posição política e/ou religiosa com qualquer UTILIZADOR ou membro da equipe
da MYPETHERE;
(x). No caso de um Anfitrião, deixar de acessar a Plataforma por um período igual ou superior a 1
meses; e

(y). Agir de forma a violar os presentes Termos e/ou os valores da MYPETHERE, dentro ou fora da
Plataforma.
A MYPETHERE reserva o direito, a seu exclusivo critério, de rescindir o acesso de UTILIZADORES e
Anfitriões devido a qualquer ato que constitua uma violação dos presentes Termos. Além da violação
aos Termos, qualquer uma das ações anteriores por parte de UTILIZADORES e Anfitriões, ou em
nome de qualquer entidade da qual seja empregado ou com relação a qual haja como agente, pode
constituir uma violação da lei, e pode sujeitar referidos UTILIZADORES e Anfitriões e qualquer parte
associada a processo por responsabilidade civil e criminal.
A MYPETHERE reserva o direito de comunicar aos UTILIZADORES sobre o cancelamento de um
determinado Anfitrião da Plataforma.
É uma obrigação dos UTILIZADORES e dos Anfitriões cumprir todas as leis nacionais e
internacionais aplicáveis, incluindo, mas sem se limitar a isto, a obrigação de cumprir todas as leis e
regulamentos tributários aplicáveis às respectivas atividades no Site e na Plataforma. Os
UTILIZADORES e Anfitriões são responsáveis por manter a confidencialidade de suas informações
de conta e senha e por restringir o acesso às referidas informações e aos computadores de sua
propriedade. Os UTILIZADORES e Anfitriões concordam em aceitar integralmente a
responsabilidade por todas e quaisquer atividades que eventualmente ocorrerem em sua conta ou
com sua senha, ainda que realizadas por terceiros.

17. Limite de Responsabilidade e Exoneração
A MYPETHERE SUJEITA-SE ÀS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS DA LEI PORTUGUESA NO SE
REFERE À SUA RESPONSABILIZAÇÃO PELA RELAÇÃO ENTRE O UTILIZADOR E OS
ANFITRIÕES. NÃO OBSTANTE, O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA QUE, NO CASO DE
QUAISQUER EVENTUAIS PERDAS E DANOS CAUSADOS AO UTILIZADOR, À PROPRIEDADE
DO UTILIZADOR, AO ANFITRIÃO E/OU À PROPRIEDADE DO ANFITRIÃO, A MYPETHERE NÃO
PODERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, SER RESPONSABILIZADA POR REFERIDAS PERDAS E
DANOS ALÉM DA RESPONSABILIDADE A ELA ESTABELECIDA PELAS DISPOSIÇÕES
APLICÁVEIS DA LEI PORTUGUESA. O UTILIZADOR COMPROMETE-SE A NÃO INGRESSAR
COM AÇÃO OU PROCEDIMENTO JUDICIAL EM QUE A MYPETHERE FIGURE COMO PARTE
DEMANDADA ALÉM DA RESPONSABILIDADE A ELA ESTABELECIDA PELAS DISPOSIÇÕES
APLICÁVEIS DA LEI PORTUGUESA.
OS UTILIZADORS E OS ANFITRIÕES, AO SE REGISTAREM E UTILIZAREM A PLATAFORMA,
CONCORDAM E RECONHECEM QUE NÃO IRÃO, EM NENHUMA HIPÓTESE,
RESPONSABILIZAR, ALÉM DA RESPONSABILIDADE ESTABELECIDA PELAS DISPOSIÇÕES

APLICÁVEIS DA LEI PORTUGUESA, A MYPETHERE OU SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES,
DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES POR QUAISQUER
DANOS, PROCEDIMENTOS E AÇÕES JUDICIAIS, RECLAMAÇÕES, DISPUTAS E/OU
CONTROVÉRSIAS (DORAVANTE, COLETIVAMENTE, REFERIDAS COMO
"RESPONSABILIDADES") QUE TENHAM SURGIDO OU QUE POSSAM SURGIR, CONHECIDOS
OU NÃO, DE SEU USO DO SITE E/OU DA PLATAFORMA OU IMPOSSIBILIDADE DE
CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR MEIO DO SITE E/OU DA PLATAFORMA,
INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER RESPONSABILIDADES DECORRENTES DE (A).
QUALQUER INSTRUÇÃO, ACONSELHAMENTO, ATO OU SERVIÇO PRESTADO PELA
MYPETHERE OU POR SUAS FILIAIS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS,
AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES; (B). QUALQUER DESTRUIÇÃO DAS
INFORMAÇÕES, CONFORME DEFINIDO NESTES TERMOS; (C). QUALQUER DISPUTA E/OU
CONTROVÉRSIA COM QUALQUER UTILIZADOR OU ANFITRIÃO DO SITE E/OU DA
PLATAFORMA; (D). NÃO PRESTAÇÃO, POR PARTE DOS ANFITRIÕES, DE SERVIÇOS OU
PRESTAÇÃO, POR PARTE DOS ANFITRIÕES, INCOMPLETA OU DEFICIENTE DE SERVIÇOS;
(E). QUAISQUER DANOS SOFRIDOS PELOS UTILIZADORS E ANFITRIÕES, OU POR
TERCEIROS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, EM RELAÇÃO AOS UTILIZADORS E ANFITRIÕES,
FAMILIARES, AMIGOS, CONHECIDOS OU OUTRAS PARTES NÃO RELACIONADAS; (F).
QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS SOFRIDOS POR QUAISQUER CÃO OU OUTROS ANIMAIS
DE ESTIMAÇÃO DOS UTILIZADORS E ANFITRIÕES; (G). QUALQUER DANO A COISAS DE
PROPRIEDADE DOS UTILIZADORS E ANFITRIÕES, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO,
BENS MÓVEIS E IMÓVEIS; E (H). QUALQUER OUTRA CONDUTA, ATO OU OMISSÃO DE
UTILIZADORS E ANFITRIÕES, OU DE TERCEIROS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, EM
RELAÇÃO AOS UTILIZADORS E ANFITRIÕES, FAMILIARES, AMIGOS, CONHECIDOS OU
OUTRAS PARTES NÃO RELACIONADAS, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO A ISTO,
PERSEGUIÇÃO, ASSÉDIO SEXUAL OU QUALQUER OUTRA FORMA DE ASSÉDIO, ATOS DE
VIOLÊNCIA FÍSICA, OU DESTRUIÇÃO DE PROPRIEDADE.
EM NENHUM CASO, A MYPETHERE OU SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES,
FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS, ALÉM
DAS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS NA LEI PORTUGUESA, POR QUAISQUER DANOS DIRETOS
E/OU INDIRETOS, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO, PERDAS E DANOS E LUCROS
CESSANTES, QUE RESULTEM DE SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SITE E/OU A
PLATAFORMA, BEM COMO A CONTRATAÇÃO OU PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO A
SUA CONFIANÇA EM QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA ATRAVÉS DO SITE E/OU DA
PLATAFORMA, QUE RESULTAR EM ERROS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, EXCLUSÃO E/OU

CORRUPÇÃO DE ARQUIVOS, VÍRUS, ATRASOS NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO OU
QUALQUER FALHA DE DESEMPENHO.
O LIMITE DE RESPONSABILIDADE E A EXONERAÇÃO PREVISTOS NESTES TERMOS SERÁ
APLICÁVEL EM QUALQUER PROCEDIMENTO OU AÇÃO, SEJA CONTRATUALMENTE, EM ATO
ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO, MESMO QUE UM REPRESENTANTE
AUTORIZADO DA MYPETHERE TENHA SIDO AVISADO OU DEVA TER CONHECIMENTO DA
POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. PELO USO DO SITE E/OU DA PLATAFORMA, UTILIZADORS E
ANFITRIÕES RECONHECEM QUE A PRESENTE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E
EXONERAÇÃO SE APLICAM A TODO O CONTEÚDO, BENS E SERVIÇOS DISPONÍVEIS POR
MEIO DA PLATAFORMA.
OS UTILIZADORS E ANFITRIÕES EXPRESSAMENTE CONCORDAM E RECONHECEM QUE A
MYPETHERE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS E/OU
INDIRETOS, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO, PERDAS E DANOS E LUCROS
CESSANTES, QUE DECORRAM DE CASOS DE CULPA EXCLUSIVA E/OU CONCORRENTE DOS
UTILIZADORS E ANFITRIÕES, MOLÉSTIAS E OUTRAS CONDIÇÕES PRÉ-EXISTENTES NO
ANIMAL, CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR E, AINDA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E
OUTRAS RELAÇÕES ESTABELECIDAS ENTRE UTILIZADORS E ANFITRIÕES MEDIANTE
OUTROS MEIOS QUE NÃO A UTILIZAÇÃO DIRETA DA PLATAFORMA DA MYPETHERE.

18. Indenização
Os UTILIZADOR e Anfitriões concordam e reconhecem que manterão, em quaisquer hipóteses, a
MYPETHERE e suas afiliadas, administradores, diretores, empregados, agentes e terceiros
fornecedores (coletivamente, as "Partes IndIcadas") livres e indenes de quaisquer reivindicações,
custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo custas judiciais e honorários
advocatícios) incorridos pelas Partes Indicadas em conexão com uma reivindicação por um terceiro
em relação ao Site, à Plataforma e/ou aos Serviços. As Partes Indicadas reservam-se o direito, às
suas próprias custas, de assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer assunto sujeito à sua
indemnização. UTILIZADORES e Anfitriões, de modo algum, poderão resolver qualquer
responsabilidade sem o consentimento por escrito das Partes indemnizadas relevantes. A
MYPETHERE e suas afiliadas, diretores, administradores, funcionários, agentes e terceiros
fornecedores não terão qualquer obrigação de indenização ou outra responsabilidade por qualquer
reivindicação de infração decorrente (a). do uso do Site, da Plataforma e/ou do conteúdo associado
com o Site e/ou com a Plataforma que não esteja integralmente de acordo com estes Termos; e (b).
quaisquer Serviços.

19. Rescisão e Cancelamento de conta

A MYPETHERE PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, COM OU SEM JUSTA CAUSA, COM
OU SEM AVISO PRÉVIO E EM QUALQUER MOMENTO: (A). RESCINDIR ESTES TERMOS OU O
ACESSO DE UTILIZADORS E ANFITRIÕES AO SITE E/OU À PLATAFORMA; E (B). SUSPENDER,
DESATIVAR OU CANCELAR O REGISTO DE UTILIZADORS E ANFITRIÕES NO SITE E/OU NA
PLATAFORMA.
OS DIREITOS DE PROPRIEDADE, LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E EXONERAÇÃO,
INDEMNIZAÇÕES E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS APLICÁVEIS
PERMANECERÃO VIGENTES E EM PLENO EFEITO APÓS A RESCISÃO.
A MYPETHERE PODERÁ FORNECER UM AVISO DE RESCISÃO POR CORREIO OU E-MAIL.
Ainda, UTILIZADORES e Anfitriões poderão cancelar seus respectivos registos no Site e/ou na
Plataforma a qualquer momento, enviando um e-mail para geral@mypethere.com. No entanto, os
UTILIZADORES serão pessoalmente responsáveis por quaisquer pedidos, registros ou transações
pendentes feitas ou encargos incorridos antes do referido cancelamento.

20. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os materiais fornecidos pela MYPETHERE no Site e/ou na Plataforma, incluindo, entre outros,
o conteúdo, informações, documentos, produtos, logotipos, gráficos, sons, imagens, compilações e
outros materiais são protegidos por leis nacionais e internacionais de direitos autorais e marcas
registradas. O proprietário dos direitos autorais e marcas comerciais, nomes, logotipos e marcas de
serviço é a MYPETHERE que detém esse contrato de direito exclusivo de exploração. Além disso,
UTILIZADORES e Anfitriões não poderão "espelhar" ou "arquivar" qualquer conteúdo exibido ou não
acessível do site em qualquer outro servidor.

21. Emprego e Outras Relações
UTILIZADORES e Anfitriões reconhecem e concordam que a MYPETHERE não é um serviço de
emprego e não atua como um empregador de qualquer UTILIZADOR e qualquer Anfitrião. Como tal,
a MYPETHERE não será responsável por quaisquer responsabilidades e tributos relativos a relações
de trabalho, incluindo, entre outros, seguro acidentes de trabalho, segurança social ou imposto retido
na fonte na folha de pagamento em relação aos Serviços (doravante referidas como
“Responsabilidades do Contribuinte”). UTILIZADORES e Anfitriões reconhecem e concordam que, se
a MYPETHERE for considerada responsável por quaisquer Responsabilidades do Contribuinte, o
UTILIZADOR e/ou o Anfitrião em questão irá reembolsá-la imediatamente e pagar à MYPETHERE
um montante equivalente, incluindo quaisquer juros ou multas correspondentes.

Da mesma forma, o registo e a utilização do Site e/ou da Plataforma, em nenhuma hipótese, cria
relações de trabalho, representação comercial, distribuição, corretagem, franquia, joint venture e
outras relações de mesmo caráter entre a MYPETHERE e os UTILIZADORES e Anfitriões.

22. Tributos
UTILIZADORES e Anfitriões são integralmente responsáveis pelo cumprimento de todas as leis e
regulamentos tributários aplicáveis relacionados ao registo e utilização do Site e da Plataforma,
incluindo, mas sem se limitar a isto, dos Serviços prestados pelos Anfitriões.

23. Outras Disposições
Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre
UTILIZADORES e a MYPETHERE e rege a sua utilização do Site e/ou da Plataforma, substituindo
quaisquer contratos anteriores entre UTILIZADORES e a MYPETHERE. Ao utilizar o Site, concorda
com tal condição. A MYPETHERE reserva-se o direito de alterar estes Termos ou políticas relativas
ao Site e/ou à Plataforma a qualquer momento e periodicamente, e tais alterações entrarão em vigor
imediatamente após a sua inserção nestes Termos. Os UTILIZADORES deverão visitar esta página
periodicamente para rever os Termos então vigentes, pois eles são vinculantes. Certas disposições
destes Termos podem ser substituídas e/ou complementadas por avisos legais expressamente
designados ou disposições localizadas em páginas específicas do Site. A utilização do Site e/ou da
Plataforma após quaisquer alterações nestes Termos implicará a aceitação automática e tácita de
UTILIZADORES e Anfitriões à totalidade das disposições destes Termos.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada por um tribunal de jurisdição competente
como inválida ou inexequível, essa disposição deverá ser interpretada de forma a refletir as intenções
da disposição inválida ou inexequível, e as demais disposições restantes permanecerão em pleno
vigor e efeito.
A abstenção do exercício de qualquer direito ou a não aplicação de qualquer sanção prevista nestes
Termos serão considerados atos de mera tolerância e não implicará, em nenhuma hipótese, novação
ou renúncia.
UTILIZADORES e Anfitriões não poderão ceder os direitos e obrigações previstos nestes Termos.
Fica expressamente autorizada a cessão deste contrato pela MYPETHERE, independentemente da
autorização prévia de UTILIZADORES e Anfitriões.
Para todos os fins e efeitos, considera-se que UTILIZADORES e Anfitriões aceitam integralmente
estes Termos por meio da confirmação de leitura e aceite destes Termos no momento da realização
de seus respectivos registos na Plataforma.

A aplicação destes Termos será regida pelas leis da constituição Portuguesa e demais tratados
internacionais dos quais Portugal for signatário.
UTILIZADORES, Anfitriões e MYPETHERE elegem desde já o Foro da Comarca do Porto como
sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolvê-los
em relação ao uso e acesso do Site e/ou da Plataforma, em detrimento de qualquer outro, por mais
privilegiado que possa ser.

 

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Em caso de dúvidas sobre estes Termos, o Site e/ou a Plataforma, entre em contato com a
MYPETHERE em : geral@mypethere.com.