1. Informações Preliminares

A Spectrábil, Lda, com Registo Comercial do Porto sob nº. 513977872 , tem os direitos de exploração exclusivo da MYPETHERE  que fornece, através de seu site MYPETHERE.COM, hospedado sob o domínio MYPETHERE.COM e disponibilizado através da URL WWW.MYPETHERE.COM (doravante referido como “Site”), e uma plataforma mobile (doravante referido como “APP”) , esta plataforma online conecta os donos de PETS a apaixonados por PETS que desejam hospedar em sua casa e/ou oferecer outros serviços relacionados a PETS (esta plataforma online, juntamente com o Site e todo o conjunto de softwares, aplicativos ou funcionalidades necessários ao seu funcionamento, são doravante, em conjunto, referidos como a "Plataforma") MyPetHere.

Para os fins destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site – Usuário (doravante referidos como "Termos"), serão doravante referidos como “Padrinho” ou “Padrinhos“ Anfitrião” ou “Anfitriões” os apaixonados por pets que desejam hospedar cães em sua casa e/ou oferecer outros serviços relacionados a cães, e serão doravante referidos como “Usuário” ou “Usuários” os donos de cães que acessam ao Site e/ou utilizam a Plataforma para entrar em contato com e/ou contratar Anfitriões.

Ao aceder ao Site e/ou utilizar a Plataforma, Usuário e Anfitriões concordam em cumprir integralmente e estar legalmente vinculado aos termos e condições destes Termos, mesmo que o Usuário não realize o seu registro no Site. Estes Termos regem o acesso e uso do Anfitrião do Site e da Plataforma, e constituem um acordo legal entre o Anfitrião e a MyPetHere. O Anfitrião que não concordar com estes Termos não tem direito de obter informações ou continuar a utilizar o Site e a Plataforma. Concordar com estes Termos é absolutamente indispensável à utilização da Plataforma.

O Anfitrião deverá ler e certificar-se de ter percebido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos antes do seu registo como Anfitrião no site e/ou na Plataforma.

Em caso de dúvidas, o Anfitrião deverá consultar a ajuda online e, caso não encontre o que precisa, enviar um e-mail para : info@mypethere.com

2. Objeto

A MyPetHere, por meio da Plataforma, realiza o agenciamento entre Usuários e Anfitriões: os Anfitriões  registam-se e criam os seus perfis na Plataforma, descrevendo os serviços relacionados com Pets por eles prestados, e os Usuários, após se registarem na Plataforma, podem examinar os perfis dos Anfitriões e, eventualmente, se assim desejarem, contratar os serviços relacionados com Pets por eles prestados, que incluem, hospedagem temporária de Pets, creche e serviços associados, no conforto das instalações privadas dos Anfitriões (doravante referidos como “Serviços”).

Portanto, Usuários e Anfitriões reconhecem e concordam que a MyPetHere não é parte de quaisquer acordos celebrados entre os Usuários e os Anfitriões, uma vez que a atuação da MyPetHere se limita exclusivamente a disponibilizar a Plataforma, a qual é utilizada por livre e espontânea vontade pelos Usuários e Anfitriões. A MyPetHere também não atua como corretora, representante comercial, distribuidora e/ou seguradora.

Também, assim sendo, Usuários e Anfitriões reconhecem e concordam que a MyPetHere não tem controle sobre a conduta dos Usuários, Anfitriões, Pets, donos de Pets ou funcionários e colaboradores dos Anfitriões, não sendo responsável, em nenhuma hipótese, a este respeito.

A MYPETHERE NÃO CONTROLA O CONTEÚDO CONTIDO EM QUAISQUER PÁGINAS DE ANFITRIÕES NA PLATAFORMA. O USUÁRIO RECONHECE QUE QUAISQUER CONTRATAÇÕES POR ELE FEITAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS ANFITRIÕES NA PLATAFORMA SERÃO FEITAS POR TOTAL CONTA E RISCO DE CADA USUÁRIO, SUJEITANDO-SE A MYPETHERE, NO QUE SE REFERE À RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS EXCLUSIVAMENTE POR ELA PRESTADOS, ÀS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS DA LEI PORTUGUESA.

OS ANFITRIÕES SERÃO OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS PELA OBTENÇÃO DE TODAS AS AUTORIZAÇÕES, LICENÇAS E OUTRAS PERMISSÕES NACIONAIS E MUNICIPAIS NECESSÁRIAS PARA PRESTAR OS SERVIÇOS. A MYPETHERE NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA NÃO OBTENÇÃO, POR UM ANFITRIÃO ESPECÍFICO, DAS REFERIDAS AUTORIZAÇÕES, LICENÇAS E OUTRAS PERMISSÕES, BEM COMO PELA NÃO OBSERVÂNCIA, POR UM ANFITRIÃO ESPECÍFICO, DE QUAISQUER NORMAS NACIONAIS E MUNICIPAIS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

NÃO OBSTANTE, A MYPETHERE ATUA COMO AGENTE AUTORIZADO LIMITADO DOS ANFITRIÕES COM A FINALIDADE DE ACEITAR PAGAMENTOS DOS USUÁRIOS EM NOME DOS ANFITRIÕES E É RESPONSÁVEL PELA TRANSMISSÃO DESTES PAGAMENTOS AOS ANFITRIÕES.

3. Registo no site

O Anfitrião deverá registar-se na Plataforma, por meio do Site, para prestar os Serviços aos Usuários. Para que o Anfitrião esteja apto a registar-se na Plataforma, os seguintes requisitos deverão ser cumpridos: (a). o Anfitrião deverá ter 18 anos ou mais; (b). o Anfitrião deverá ser pessoa plenamente capaz, no sentido legal, conforme as normas do Código Civil Português.; e (c). o Anfitrião deverá possuir todas e quaisquer licenças e autorizações, licenças e permissões municipais necessárias à prestação dos Serviços, assim como cumprir todas e quaisquer normas em vigor em Portugal, relativas à prestação dos Serviços.

Qualquer acesso ao Site ou uso da Plataforma por qualquer pessoa menor de 18 anos ou pessoa incapaz é expressamente proibido. O ANFITRIÃO RECONHECE QUE, AO ACEDER AO SITE OU UTILIZAR A PLATAFORMA, DECLARA E GARANTE QUE TEM 18 ANOS OU MAIS E QUE É PESSOA PLENAMENTE CAPAZ.

Observado o disposto abaixo e nestes Termos, o Anfitrião poderá ter uma página profissional na Plataforma, na qual ficarão listados e descritos os Serviços que o Anfitrião em questão se dispõe a prestar para os Usuários. Para a criação da referida página profissional, a MyPetHere fará, por meio de mecanismo automático constante na Plataforma, uma série de perguntas sobre os Serviços que o Anfitrião em questão se dispõe a prestar para os Usuários, incluindo, entre outros, a sua localização, os animais de estimação próprios (se for o caso), o tipo e disponibilidade dos referidos Serviços, bem como os preços e os termos financeiros relacionados. APÓS O ANFITRIÃO TER FORNECIDO AS SUAS RESPOSTAS ÀS REFERIDAS PERGUNTAS, A MYPETHERE TERÁ DIREITO DE ANALISAR E AVALIAR AS RESPOSTAS DO ANFITRIÃO, PARA APROVAR OU NÃO A CRIAÇÃO DA PÁGINA PROFISSIONAL DO ANFITRIÃO EM QUESTÃO NA PLATAFORMA. DIVERSOS ASPECTOS SÃO CONSIDERADOS PELA MYPETHERE NA ANÁLISE DAS RESPOSTAS DO ANFITRIÃO, E CASO A MYPETHERE JULGUE, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, QUE TAIS RESPOSTAS FORAM INCORRETAS, INSUFICIENTES OU DE QUALQUER OUTRA FORMA INADEQUADAS, A MYPETHERE RESERVA O DIREITO DE NÃO APROVAR A CRIAÇÃO DA PÁGINA PROFISSIONAL DO ANFITRIÃO EM QUESTÃO, AO QUAL FICARÁ IMPOSSIBILITADO DE PRESTAR OS SERVIÇOS POR MEIO DA PLATAFORMA, SEM QUE CAIBA AO ANFITRIÃO QUALQUER INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO, LUCROS CESSANTES, E OUTRAS FORMAS DE INDENIZAÇÃO PREVISTAS NA LEI PORTUGUESA. AINDA, A MYPETHERE  RESERVA O DIREITO DE NÃO REVELAR E DISCUTIR AS RAZÕES QUE LEVARAM A REFERIDA NÃO APROVAÇÃO DA CRIAÇÃO DA PÁGINA PROFISSIONAL DO ANFITRIÃO. A MYPETHERE afirma que nenhuma análise leva em consideração cor, gênero, posição social, orientação sexual, deficiência física e/ou mental, porte físico, posição política e/ou religiosa ou qualquer tipo de aspecto físico, pessoal e social.

As páginas profissionais dos Anfitriões serão disponibilizadas aos Usuários por meio da Plataforma, nos quais poderão, se assim desejarem, reservar os Serviços prestados pelo Anfitrião com base nas informações fornecidas na página profissional do Anfitrião.

A MYPETHERE reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender, remover ou cancelar o acesso a qualquer página profissional de Anfitriões, por qualquer motivo, incluindo, mas sem se limitar a isto, páginas profissionais que a MYPETHERE, a seu exclusivo critério, considere censuráveis por qualquer motivo, em violação destes Termos ou de outra forma prejudicial para o Site e/ou a Plataforma.

A página profissional de Anfitriões na MYPETHERE não pode conter links ou referências a sites controlados por partes que não sejam a MYPETHERE, bem como links para redes sociais e informações pessoais de Anfitriões como telefone e endereço. Ao detectar essas informações, a MYPETHERE irá imediatamente excluir essas informações da página profissional do Anfitrião e enviar comunicação por e-mail. Em caso de reincidência, o Anfitrião poderá ter a sua página profissional e o seu registo na Plataforma suspensos ou removidos.

O Anfitrião compromete-se a fazer com que todas as suas informações pessoais inseridas no Site para a realização do registo, na Plataforma sejam verdadeiras e integralmente precisas, devendo o Anfitrião, em caso de quaisquer eventuais alterações de referidas informações pessoais, tomar a iniciativa de aceder ao seu registo na Plataforma e atualizá-las.

Cada candidato a Anfitrião compromete-se a enviar para avaliação apenas um único perfil por residência. Ou seja, se houver mais de uma pessoa a morar na mesma residência com interesse em ser um Anfitrião MYPETHERE, apenas uma delas poderá ter um perfil ativo na nossa plataforma. Caso a nossa equipa de controle de registros encontre mais de um perfil ativo por residência, todos serão anulados, mantendo ativo apenas um. A MYPETHERE também se reserva o direito de deliberar sobre qual permanecerá ativo. É expressamente proibido que qualquer candidato crie um perfil para oferecer serviços numa mesma residência em que um Anfitrião tenha sido anulado, seja qual for o motivo. Sendo identificado o vínculo entre os perfis, o candidato será imediatamente rejeitado ou, caso tenha o perfil ativo, será igualmente anulado. 

OS ANFITRIÕES CONCORDAM E RECONHECEM QUE A MYPETHERE TERÁ O DIREITO DE SOLICITAR, A QUALQUER MOMENTO, QUE OS ANFITRIÕES REALIZEM, UMA OU QUANTAS VEZES ACHAREM NECESSÁRIO, TREINOS PROFISSIONAIS DISPONIBILIZADOS PELA MYPETHERE ONLINE RELATIVAMENTE À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS ANFITRIÕES, CABENDO À MYPETHERE, AO SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, DEFINIR O PRAZO PARA QUE OS TREINOS SEJAM EFETUADOS PELOS ANFITRIÕES. OS ANFITRIÕES  CONCORDAM E RECONHECEM QUE A NÃO REALIZAÇÃO DOS REFERIDOS TREINOS, QUANDO SOLICITADOS PELA MYPETHERE, PODE LEVAR À SUSPENSÃO OU REMOÇÃO DA PÁGINA PROFISSIONAL DO ANFITRIÃO E À SUSPENSÃO OU REMOÇÃO DO REGISTO DO ANFITRIÃO NA PLATAFORMA, FICA O ANFITRIÃO EM QUESTÃO IMPOSSIBILITADO DE PRESTAR OS SERVIÇOS POR MEIO DA PLATAFORMA, SEM QUE O ANFITRIÃO TENHA DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO, LUCROS CESSANTES, E OUTRAS FORMAS DE INDENIZAÇÃO PREVISTAS NA LEI PORTUGUESA.

QUALQUER ANFITRIÃO QUE INFRINJA ALGUMA REGRA DESCRITA NESTES TERMOS DEVERÁ REALIZAR, UMA OU MAIS VEZES, OS TREINOS PROFISSIONAIS DISPONIBILIZADOS PELA MYPETHERE, A QUAL TEM O DIREITO DE ESCOLHER QUAL OU QUAIS TREINOS PROFISSIONAIS DEVEM SER FEITOS PELO ANFITRIÃO EM QUESTÃO, CASO SOLICITADO PARA MANTER SUA RESPECTIVA PÁGINA PROFISSIONAL E SEU RESPECTIVO REGISTO NO SITE E/OU NA PLATAFORMA.

4. Verificação de Anfitriões e Serviços 

O ANFITRIÃO RECONHECE QUE A MYPETHERE NÃO REALIZA A VERIFICAÇÃO DETALHADA DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS USUÁRIOS QUANDO ESTES REALIZAM O SEU REGISTO NA PLATAFORMA E, EM NENHUMA HIPÓTESE, ATESTA A IDONEIDADE DE QUAISQUER DOS USUÁRIOS REGISTADOS NA PLATAFORMA. ASSIM SENDO, O ANFITRIÃO DECIDIRÁ POR SUA CONTA E RISCO  QUE PRESTARÁ OS REFERIDOS SERVIÇOS AOS USUÁRIOS, CABENDO AO PRÓPRIO ANFITRIÃO ACEDER AOS PERFIS DOS USUÁRIOS REGISTADOS  NA PLATAFORMA E VERIFICAR A IDONEIDADE DOS MESMOS.

A MYPETHERE NÃO ATUA COMO SEGURADORA NA RELAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E O ANFITRIÃO. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO ANFITRIÃO CRIA UMA RELAÇÃO CONTRATUAL EXCLUSIVAMENTE ENTRE O USUÁRIO CONTRATANTE E O ANFITRIÃO, NÃO SENDO A MYPETHERE PARTE NA  REFERIDA RELAÇÃO.

O ANFITRIÃO CONCORDA QUE, NO CASO DE QUAISQUER EVENTUAIS PERDAS E DANOS CAUSADOS AO USUÁRIO, À PROPRIEDADE DO USUÁRIO, AO ANFITRIÃO E/OU À PROPRIEDADE DO ANFITRIÃO, A MYPETHERE NÃO PODERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, SER RESPONSABILIZADA POR REFERIDAS PERDAS E DANOS. O ANFITRIÃO COMPROMETE-SE A NÃO SUBMETER UMA AÇÃO OU PROCEDIMENTO JUDICIAL EM QUE A MYPETHERE FIGURE COMO PARTE DEMANDADA, DEVENDO QUAISQUER EVENTUAIS QUESTÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS ANFITRIÕES NA PLATAFORMA SEREM RESOLVIDAS EXCLUSIVAMENTE ENTRE O USUÁRIO E OS ANFITRIÕES, INCLUSIVE NAS HIPÓTESES EM QUE HOUVER PERDAS E DANOS.

5. Requisitos Relativos Aos Cães

A hospedagem residencial de um cão ou a realização de outros serviços pelo Anfitrião pode não ser apropriado para todos os tipos de cães, em especial cães agressivos ou mal domesticados. O Usuário reconhece que é da sua responsabilidade determinar se o respectivo Serviço Prestado pelo Anfitrião é o melhor para o seu cão e por escolher o Anfitrião com cuidado. Embora determinados Anfitriões possam receber avaliações ou comentários positivos pelo Site ou seus usuários, a MYPETHERE não faz qualquer declaração ou garantia sobre a qualidade, segurança ou características positivas do Anfitrião ou residência do Anfitrião. É obrigação do Usuário compartilhar todas as informações pertinentes, incluindo, sem limitação, questões médicas, alergias ou outras condições sobre o seu cão antes de contratar um Anfitrião para hospedagem ou outros serviços.

Assim, deve informar a MYPETHERE por e-mail : suporte@mypethere.com, o Anfitrião pode recusar o pedido de reserva dos Serviços feito pelo Usuário, cujos cães sejam: (a). animais anti sociais, que manifestem agressividade, ou que impossibilitem o manejo e tratamento; (b). animais portadores de doenças contagiosas ou suspeitos de estarem infectados; (c). fêmeas no cio ou que entrarão no cio durante as datas de hospedagem; e (d). animais capazes de pular muros com 1,70m de altura.

6. Check-in e Check-Out - Hospedagem

No caso da contratação pelo Usuário de Serviços prestados por Anfitriões, o Usuário deverá preencher e assinar uma ficha de hospedagem no ato do check-in, fornecendo informações verdadeiras e sem omissões sobre o estado de saúde, hábitos e comportamento do animal, sendo de absoluta responsabilidade do Anfitrião zelar pelo seu correto preenchimento, assinatura e conservação no mínimo por 6 meses contados da data do check-in, deve a referida ficha ser entregue pelo Anfitrião à MYPETHERE sempre que solicitada uma cópia da ficha de hospedagem.

O Usuário deve, no momento da contratação dos Serviços prestados pelos Anfitriões, indicar o período da prestação dos serviços e o turno do dia (manhã, tarde ou noite) em que será realizado o check-in e o check-out. A escolha dos turnos de check-in e check-out poderá afetar o valor cobrado pelo Anfitrião pela prestação dos serviços. Caso o Usuário eventualmente necessite de uma extensão do período de prestação dos Serviços prestados por Anfitriões, e estes aceitem a referida extensão, o Usuário deverá necessariamente informar a MTPETHERE, para que a MYPETHERE possa providenciar a devida cobrança dos valores corretos, conforme o disposto nestes Termos.

Após a realização do check-in, o Anfitrião deverá fornecer ao Usuário e à MYPETHERE, por mensagem de texto, por e-mail ou utilizando o aplicativo mobile, notícias e fotografias periódicas do cão da propriedade do Usuário, para a MYPETHERE quando necessárias ou solicitadas. O não cumprimento desta obrigação pode resultar na suspensão ou cancelamento do registro do Anfitrião na Plataforma.

6.1 Check-in e Check-Out - Creche

No caso da contratação pelo Usuário de Serviços prestados por Anfitriões, o Usuário deverá preencher e assinar uma ficha no ato do check-in, fornecendo informações verdadeiras e sem omissões sobre o estado de saúde, hábitos e comportamento do animal, sendo de absoluta responsabilidade do Anfitrião zelar pelo seu correto preenchimento, assinatura e conservação no mínimo por 6 meses contados a partir da data de check-in, devendo a referida ficha ser entregue pelo Anfitrião à MYPETHERE sempre que solicitada uma cópia da ficha de hospedagem, contendo todas as informações exigidas.

O Usuário deve, no momento da contratação dos Serviços prestados pelos Anfitriões, indicar o horário que o cão será entregue, o check-in, e o horário que será realizado o check-out, ou seja, o momento que o serviço de creche será finalizado. A escolha dos turnos de check-in e check-out não tem quantidade de tempo específica, podendo ser estipulada por vontade e necessidade exclusiva do Usuário, desde que não haja pernoite . Caso haja pernoite, o Usuário será cobrado por mais uma creche com o período determinado de 12 horas e a cada ciclo de 12 horas será cobrado até a retirada do cão do local. No caso do Usuário necessitar de uma extensão do período da prestação dos Serviços prestados por Anfitriões, e estes aceitem a referida extensão, o Usuário deverá necessariamente informar a MYPETHERE, para que a MYPETHERE possa providenciar a devida cobrança dos valores corretos, conforme o disposto nestes Termos.

O Anfitrião tem a obrigação de iniciar a creche no check-in e finalizá-la no check-out para que as cobranças sejam realizadas adequadamente, no caso do cão estar coberto pelo Seguro Veterinário e registado no nosso sistema. O não cumprimento desta obrigação pode resultar na suspensão ou cancelamento do registro do Anfitrião na Plataforma.

7. Abandono de Animais

Caso o Usuário contrate Serviços prestados por Anfitriões e deixe, independentemente do motivo, de realizar o check-out, o Usuário deverá entrar em contato com o Anfitrião e a  MYPETHERE, informar acerca da não realização do check-out, e comprometendo-se a ir buscar o seu cão nas instalações dos Anfitriões no prazo máximo de 7  dias contados da data em que deveria ter sido realizado o check-out (ou no período de tempo previsto nas leis sobre abandono de animais ou crueldade com os mesmos da jurisdição aplicável, se isso ocorrer antes), cabe ao Anfitrião zelar pela saúde e bem-estar do cão em questão nesse período. Caso o Usuário não entre em contato com o Anfitrião e a MYPETHERE e/ou não levante o seu cão nas instalações dos Anfitriões no prazo de 7 dias contados da data em que deveria ter sido realizado o check-out, o Anfitrião ou a MYPETHERE poderá (mas não será obrigada), a seu exclusivo critério, colocar o referido cão num lar adotivo e notificar as autoridades competentes acerca do abandono, sem que o Usuário tenha quaisquer direitos de pleitear, dos Anfitriões ou da MYPETHERE, indemnizações por perdas e danos e/ou quaisquer outras formas de indemnização previstas na Lei Portuguesa. O Usuário será responsável e reembolsará a MYPETHERE por todos os custos e despesas relacionadas com o seu cão que forem incorridas pelo Anfitrião e/ou pela MYPETHERE na decorrência da não realização do check-out, e estará sujeito a todas as leis aplicáveis que possam reger a não recuperação de seu cão, incluindo quaisquer leis sobre abandono de animais ou crueldade com os mesmos.

8. Termos Financeiros

O Anfitrião pode definir o preço e as condições dos serviços por ele prestados dentro dos parâmetros permitidos pela Plataforma. A MYPETHERE cobrará uma taxa de serviço de 30% do valor de cada Serviço efetivamente prestado pelo Anfitrião, para suportar custos de processamento do pagamento e manutenção da APP e do Site (doravante referida como “Taxa de Serviço”).Após 3 dias do respetivo pagamento e emissão de fatura por parte da MyPetHere ao Usuário, a MyPetHere realizará uma transferência para o número de IBAN registado na conta do Anfitrião e dado assim como concluído aquele pagamento e serviço, os próximos serão feitos de igual forma e assim sucessivamente. COMO  ANFITRIÃO, VOCÊ CONCORDA CONTRATUALMENTE QUE A PRIMEIRA, ASSIM COMO TODAS E QUAISQUER FUTURAS RESERVAS COM USUÁRIO REGISTADO NO SITE E/OU NA PLATAFORMA DA MYPETHERE SERÃO NECESSARIAMENTE FEITAS POR MEIO DO SITE E/OU DA PLATAFORMA. O NÃO CUMPRIMENTO DESSA OBRIGAÇÃO SERÁ INTERPRETADO COMO UMA TENTATIVA, POR PARTE DO ANFITRIÃO, DE EVASÃO AO PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇO, E PODERÁ RESULTAR NA SUSPENSÃO OU REMOÇÃO DA PÁGINA PROFISSIONAL DO ANFITRIÃO E EM SUSPENSÃO OU REMOÇÃO DO REGISTO  DO ANFITRIÃO NA PLATAFORMA.

O Anfitrião reconhece e concorda que, uma vez que os Usuários reservem um dos seus Serviços, o preço por tal serviço não pode ser alterado até que a prestação do Serviço seja efetivamente concluída.

Por estes Termos, cada Anfitrião nomeia a MYPETHERE como agente limitado do Anfitrião unicamente para o propósito de receber pagamentos efetuados pelos Usuários em nome do Anfitrião em decorrência dos Serviços por ele prestados. Cada Anfitrião concorda que o pagamento feito por um Usuário à MYPETHERE na decorrência dos Serviços prestados pelo Anfitrião será considerado o mesmo que um pagamento feito diretamente ao Anfitrião, e este disponibilizará Serviços ao Usuário da maneira acordada. Ao aceitar a nomeação como agente limitado autorizado pelo Anfitrião, a MYPETHERE não assume responsabilidade por quaisquer atos ou omissões do Anfitrião.

A MYPETHERE, por meio da sua Plataforma, realiza o agenciamento entre os Usuários e a exclusiva rede de Anfitriões nela registados. Os Usuário poderão reservar os Serviços do Anfitrião pelo Site e aplicativos mobile. Mediante a solicitação de uma reserva, a MYPETHERE validará/verificará os dados do cartão de crédito informados pelo Usuário e armazenará os dados de cartão de crédito do Usuário com segurança em sua conta pessoal na Plataforma. O Anfitrião terá 24h (vinte e quatro horas) para responder a referida solicitação de reserva ou esta poderá ser cancelada automaticamente. Se o Anfitrião aceitar a solicitação de reserva, o valor total do Serviço prestado pelo Anfitrião, será cobrado imediatamente no cartão de crédito cujos dados foram armazenados na conta pessoal do Usuário na Plataforma. No caso de reservas que se estendam além da data final inicialmente acordada ou que não tenham sido pagas antes da hospedagem começar, a MYPETHERE cobrará automaticamente do Usuário, no cartão de crédito cujos dados foram armazenados na conta pessoal do Usuário na Plataforma..A MYPETHERE reserva o direito de realizar cobranças no cartão de crédito do Usuário por serviços utilizados e concluídos mas com cobranças falhadas bem como aplicar cobranças de políticas de cancelamento e diárias, noites e/ou horas extras.Os Usuários poderão retirar as informações do cartão de crédito armazenadas em sua conta pessoal na Plataforma após os Serviços prestados pelo Anfitrião terem sido completamente prestados e pagos.

9. Cancelamentos e Restituições

O Usuário poderá cancelar os Serviços contratados até 48h antes do início  previamente acordado com o Anfitrião. Nestes casos, a restituição dos dias restantes de prestação do serviço estará sujeita a política de cancelamento do Anfitrião, que pode ser a seguinte política de reservas para hospedagem:

 - 100% de restituição se o Usuário cancelar até 48h antes de deixar o(s) cão(es) hóspede(s) na instalação do Anfitrião. Se a hospedagem for cancelada após iniciada (ou no momento de deixar o(s) cão(es), 50% da restituição será dada para os primeiros 7 dias que ainda não foram utilizados, e 100% de restituição para os dias adicionais.

Se for um serviço de creche, pode ser a seguinte política

 - 100% de restituição se o Usuário cancelar até 12h antes de deixar o(s) cachorro(s) hóspede(s) na instalação do Anfitrião. Se a creche for cancelada após esse preriodo (ou no momento de deixar o(s) cachorro(s), 50% de multa sob o valor total da diária, será aplicada ao usuário.

Caso o Usuário escolha apenas mudar as datas da prestação dos Serviços, mas manter o mesmo número de noites ou dias previamente acordado com o Anfitrião contratado, e considerando que o Anfitrião tenha disponibilidade para as novas datas, isso não será considerado um cancelamento.

Cada Anfitrião concorda que a MYPETHERE pode, de acordo com a política de cancelamento escolhida pelo Anfitrião e indicada na sua página profissional, (a). permitir que o Usuária cancele reservas por ele feitas; e (b). restituir ao Usuário o valor a que o Usuário faz jus na política de cancelamento aplicável.

A MYPETHERE reserva o direito de analisar todos os casos e estabelecer exceções em relação à política de cancelamento escolhida pelos Anfitriões, e se assim for determinado por qualquer funcionário da equipa da MYPETHERE, anular a política de cancelamento de um Anfitrião.

Em caso de cancelamento total ou parcial da reserva ou creche, é da responsabilidade do Usuário informar a MYPETHERE até o último dia acordado da hospedagem ou até o fim do dia no caso de creche nas datas da reserva ou creche dos serviços prestados. A MYPETHERE reserva o direito de não efetuar nenhum tipo de devolução ao Usuário, e pagar ao Anfitrião o valor total da reserva ou da creche.

Para casos de restituições parciais, o valor do estorno para o Usuário será calculado com base no valor total da reserva, no qual o valor total se refere ao valor pago somado a possíveis descontos de cupom, subtraindo a multa, caso exista, de cada política de cancelamento. Após uma reserva inicial entre o Usuário e o Anfitrião, estes poderão, a seu exclusivo critério, marcar um encontro presencial para apresentar o cão de um Usuário à casa e aos animais de estimação do Anfitrião. Se o resultado deste encontro for a determinação de que a estadia do cão ou outro tipo de serviço fornecido pelo Anfitrião não seria um benefício para os animais de estimação, cada uma das partes pode cancelar a reserva e todo o dinheiro será restituído ao Usuário autor da Reserva. O Usuário ou o Anfitrião solicitante deve entrar em contato com o serviço de atendimento a clientes da MYPETHERE por e-mail: suporte@mypethere.com para solicitar esta restituição, a qual ocorrerá  até 5 dias úteis. Após efetuado um reembolso no cartão de crédito, a MYPETHERE é isenta de qualquer responsabilidade de cobranças indevidas, ficando isso à responsabilidade da administradora do cartão de crédito do Usuário.

Como Anfitrião, reconhece e concorda com as regras abaixo acerca de cancelamentos, por parte do Anfitrião, de reservas de Serviços feitas por Usuários:

(a). Cancelamentos a 7 dias ou menos do início da reserva feita pelo Usuário e confirmada pelo Anfitrião resultarão em uma revisão da página profissional do Anfitrião e do registo do Anfitrião na Plataforma e a possível suspensão ou exclusão da página profissional do Anfitrião e do registo do Anfitrião na Plataforma;

(b). Cancelamentos a 2 dias ou menos do início da reserva feita pelo Usuário e confirmada pelo Anfitrião resultarão na suspensão ou exclusão imediata da página profissional do Anfitrião e do registo do Anfitrião na Plataforma;

(c). Dois ou mais cancelamentos num período de 3 meses ou menos resultarão na suspensão ou remoção da página profissional do Anfitrião e do registo do Anfitrião na Plataforma;

(d). Cancelamentos a 14 dias ou menos de feriados nacionais resultarão na suspensão ou remoção da página profissional do Anfitrião e do registo do Anfitrião na Plataforma; e

(e). Cancelamentos feitos após o início da reserva feita pelo Usuário e confirmada pelo Anfitrião que resultam em remoção do(s) cão(es) hóspede(s) das instalações do Anfitrião resultarão na suspensão imediata do Registro a não ser em casos de agressividade do(s) cão(es) e emergências, o que deverá ser comprovado pelo Anfitrião em questão e avaliado, a exclusivo critério da MYPETHERE.

A MYPETHERE reserva o direito de analisar todos os casos e estabelecer exceções em relação à política de cancelamento escolhida pelos Anfitriões. Nos casos de cancelamento de reservas feitas por Usuários e confirmadas por Anfitrião, qualquer suspensão ou remoção da página profissional do Anfitrião e do registo do Anfitrião na Plataforma podem ser contestadas pelo Anfitrião em questão, de forma escrita, por envio de e-mail a:  suporte@mypethere.com A MYPETHERE tem o direito de aceitar ou não tais contestações, fica a seu exclusivo critério. A página profissional do Anfitrião e o registo do Anfitrião podem não ser suspensos ou removidos da Plataforma se o Usuário efetivamente remarcar, com outro Anfitrião indicado pelo Anfitrião responsável pelo cancelamento, os Serviços anteriormente reservados.

Se o Anfitrião cancelar a reserva feita pelo Usuário para a prestação dos Serviços, a MYPETHERE fará tudo que estiver ao seu alcance para encontrar um substituto apropriado para o Anfitrião. Se o substituto for encontrado, iremos suportar a diferença da noite do Serviço a ser prestado, caso exista (até 20% do valor). Se um substituto não for encontrado, a MYPETHERE irá restituir 100% do valor pago pelo Usuário pela referida reserva. 

Os reembolsos, contudo, não serão pagos caso a reserva tenha sido cancelada por falha do Usuário de comunicar dados suficientes sobre o(s) cão(es) hóspede(s) para o Anfitrião ou caso o(s) cão(es) hóspede(s) tenha(m) exibido comportamento agressivo. Nesses casos o Usuário será responsável por todo o custo de uma nova reserva.

O ANFITRIÃO RECONHECE E CONCORDA QUE A SUSPENSÃO OU REMOÇÃO DA PÁGINA PROFISSIONAL DE ANFITRIÃO E A SUSPENSÃO OU REMOÇÃO DO REGISTO DE ANFITRIÃO NA PLATAFORMA, AINDA QUE O ANFITRIÃO EM QUESTÃO FIQUE IMPOSSIBILITADO DE PRESTAR OS SERVIÇOS POR MEIO DA PLATAFORMA, NÃO TERÃO COMO CONSEQUÊNCIA A RESPONSABILIDADE, AO ANFITRIÃO, DE QUALQUER INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO, LUCROS CESSANTES, E OUTRAS FORMAS DE INDENIZAÇÃO PREVISTAS NA LEI PORTUGUESA.

10. Garantia Bancária

Em qualquer ocasião até 1 dia após a conclusão dos serviços prestados pelo Anfitrião, o Usuário poderá ter o seu pagamento restituído se estiver insatisfeito com o Anfitrião ou outros aspectos significativos dos serviços prestados, sujeitando-se ao devido envio de uma solicitação da restituição, da forma abaixo.

O Usuário deve notificar a MYPETHERE por escrito, através do e-mail reclamacao@mypethere.com, sobre a sua insatisfação e a justificação desta (incluindo prova fotográfica, quando aplicável) dentro de 1 dia após a conclusão dos serviços prestados pelo Anfitrião. Caso a justificação seja razoável, a MYPETHERE irá restituir o valor dos serviços prestados ao Usuário no prazo máximo de 1 semana a contar da solicitação de restituição. Note-se que este tipo de reclamação tem um critério de avaliação muito rigoroso e feito por peritos para o efeito.

O Usuário reconhece que a restituição não será possível caso o Usuário já tenha recebido, alguma vez, restituição em virtude de insatisfação de serviços prestados por um Anfitrião em questão: ou seja, se a MYPETHERE já tiver restituído o Usuário uma vez com relação aos serviços prestados por um Anfitrião específico e o Usuário posteriormente solicitar uma estadia ou outros serviços prestados pelo mesmo Anfitrião novamente, o Usuário não será restituído uma segunda vez pelo Anfitrião.

Caso o Usuário solicite um serviço e o mesmo seja cancelado por violar estes Termos, não haverá qualquer tipo de restituição.

11. Garantia de hospedagem

A MYPETHERE disponibiliza para Usuários e Anfitriões a garantia de realocação do hóspede, podendo esta ser solicitada pelo Anfitrião ou Usuário em situações que o Anfitrião não possa realizar, iniciar ou dar continuidade ou o pet não se adapte a hospedagem.

Enquanto o hóspede estiver sob cuidado de um Anfitrião, este fará os esforços razoáveis para entrar em contato com o Usuário e informá-lo sobre a situação do pet hóspede antes de solicitar a realocação.

Caso a solicitação de realocação seja feita pelo Usuário, a MYPETHERE fará tudo que estiver ao seu alcance para encontrar um Anfitrião substituto. Caso a solicitação de realocação seja feita pelo Anfitrião, o mesmo será responsável por procurar um Anfitrião substituto que seja aprovado pelo Usuário. Em ambas as situações, o transporte do hóspede é da responsabilidade do Anfitrião que está com a reserva em andamento.

Se o substituto for encontrado, iremos cobrir a diferença da noite do Serviço a ser prestado, (caso exista) até 20% do valor. Se um substituto não for encontrado, MYPETHERE irá restituir 100% dos dias não utilizados, do valor pago pelo Usuário pela referida reserva. O reembolso, contudo, não será pago caso a reserva tenha sido cancelada por falha do Usuário de comunicar dados suficientes sobre o(s) cão(es) hóspede(s) para o Anfitrião ou caso o(s) cão(es) hóspede(s) tenha(m) exibido comportamento agressivo, sendo considerado caso de exclusão. Sendo assim, o Usuário será responsável por todo o custo de uma nova reserva.

12. Seguro Veterinário

A MYPETHERE disponibiliza para Usuários e Anfitriões um Seguro Veterinário para reembolsar despesas relacionadas com eventuais acidentes e ocorrências que resultem em atendimento veterinário de urgência ou emergência para os pets hóspedes e pets de propriedade do Anfitrião (doravante referido como “Pet Residente”), desde que necessariamente decorrentes da prestação dos Serviços (doravante referida como “Seguro Veterinário”). 

12.1 Condições gerais

Os Usuários e os Anfitriões reconhecem e concordam que, na hipótese de surgimento de qualquer situação na qual o cão de um Usuário precise de assistência veterinária enquanto estiver sob cuidado de um Anfitrião, este fará os esforços razoáveis para entrar em contato com o Usuário e informá-lo sobre a situação do cão hóspede antes de procurar atendimento veterinário. O Usuário reconhece e concorda desde já que as despesas de qualquer tratamento para situações de urgência e emergência veterinária do pet hóspede possam ser de responsabilidade exclusiva do Usuário. 

O Seguro Veterinário dá cobertura às despesas com atendimento veterinário realizado para o pet hóspede, desde que o primeiro atendimento tenha sido realizado durante o período da prestação dos Serviços.

Os Usuários serão responsáveis pelos valores que não forem cobertos pelo Seguro Veterinário, exceto quando por negligência do Anfitrião esses prazos forem perdidos. Em tais situações, deve ser combinado entre usuário e anfitrião quem suportará os custos.

Limitações gerais

As seguintes situações não estão cobertas pelo Seguro Veterinário:

(a). Exames, medicações e terapias que não dizem respeito à causa principal, como vacinas e exames de “check-ups” em casos onde já existe um diagnóstico.

(b). Injúrias e traumas ocorridos durante o momento de chegada ou saída do cão à casa do Anfitrião em presença do Usuário;

(c). Traumas causados por acidentes ocorridos após o fim da hospedagem;

(d). Despesas relacionadas a destinação de corpo (enterro, cremação, taxa de remoção) em casos de óbito por causa natural ou condição pré-existente;

(e). Danos a bens e objetos;

(f). Danos à propriedade;

(g). Danos à saúde do Anfitrião e de seus familiares, bem como a transmissão de zoonoses;

(h). Custos de cancelamento de viagem, custos de hotéis convencionais, custos com transporte (uber/taxi/gasolina) ou quaisquer outras despesas adicionais;

(i). Incidentes ocorridos durante Serviços não prestados pelos Anfitriões registados na Plataforma;

(j). Incidentes ocorridos fora do período de hospedagem acordados, informados e pagos através da plataforma da MYPETHERE; e

(l). Incidentes ocorridos em creches que não tenham sido realizados o check-in e o check-out no aplicativo

(m). Incidentes em creches ocorridos fora do horário de levantamento estipulado pelo Usuário. 

O Seguro Veterinário não se aplica a pets terceiros (Não hóspedes e/ou não residentes). 

13. Avaliações

Após a conclusão da prestação dos serviços pelo Anfitrião, os Usuários poderão, se desejarem, realizar avaliações do Anfitrião e dos Serviços por ele prestados, as quais ficarão disponíveis para visualização de todos na página pessoal do Anfitrião na Plataforma (doravante referida como “Avaliações”).

As avaliações devem relatar as experiências que os Usuários tiveram ao contratar os Serviços prestados pelo Anfitrião. As avaliações devem abordar única e exclusivamente essa experiência e qualquer comentário diferente disso pode gerar exclusão da avaliação, ficando ao critério exclusivo da MYPETHERE a decisão de exclusão de uma avaliação específica.

As avaliações não poderão, em nenhuma hipótese, ser feitas por amigos, conhecidos, parentes e/ou pessoas relacionadas ao Anfitrião. Se duas ou mais avaliações, mesmo que originárias de registos diferentes, falarem sobre a mesma experiência de prestação dos Serviços pelo Anfitrião, a MYPETHERE pode excluir, ao seu exclusivo critério, qualquer uma dessas avaliações.

Qualquer informação passada nas avaliações que demonstre que o Anfitrião infringiu qualquer regra destes termos ou que se comprove falsa, pode gerar exclusão do Anfitrião, ao exclusivo critério da MYPETHERE, sem que ao Anfitrião caiba qualquer indenização por eventuais perdas e danos e/ou outras formas de indenização previstas na LEI PORTUGUESA.

O ANFITRIÃO NÃO PODE MODIFICAR OU EXCLUIR AS AVALIAÇÕES CONSTANTES DA SUA PÁGINA PESSOAL NA PLATAFORMA. O ANFITRIÃO PODERÁ, CONTUDO, SOLICITAR À MYPETHERE QUE UMA AVALIAÇÃO ESPECÍFICA SEJA MODIFICADA OU EXCLUÍDA, DESDE QUE SEMPRE COM BASE EM JUSTIFICAÇÃO PLAUSÍVEL E RAZOÁVEL, FICANDO A MODIFICAÇÃO OU A EXCLUSÃO DA REFERIDA AVALIAÇÃO ESPECÍFICA EXCLUSIVAMENTE A CRITÉRIO DA MYPETHERE, SEM QUE AO ANFITRIÃO CAIBA QUALQUER INDEMNIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E/OU OUTRAS FORMAS DE INDEMNIZAÇÃO PREVISTAS NA LEI PORTUGUESA.

14. Informações no Site

Embora a MYPETHERE tente manter a integridade e precisão das informações no Site e na Plataforma, não damos qualquer garantia de sua correção, complitude ou precisão. O Site pode conter erros tipográficos, imprecisões ou outros erros ou omissões. Além disso, acréscimos, exclusões ou alterações não autorizadas no Site podem ser feitas por terceiros sem o nosso conhecimento ou consentimento. Se verificar que há informações imprecisas ou não autorizadas no Site, entre em contato com a nossa equipa por e-mail: suporte@mypethere.com

15. Informações e Fotografias dos Usuários e Anfitriões

QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL ENVIADA PARA O SITE E/OU PARA A PLATAFORMA SERÁ REGIDA PELA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ENCONTRADA AQUI: WWW.MYPETHERE.COM/PRIVACIDADE. ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ABRANGE TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO QUE VENHA A FORNECER AO SITE PARA OS FINS DE REGISTO NO SITE E NA PLATAFORMA COMO UM USUÁRIO OU ANFITRIÃO OU PARA RECEBER INFORMAÇÕES, ATUALIZAÇÕES E PROMOÇÕES ADICIONAIS SOBRE OU ASSOCIADAS AO SITE E À PLATAFORMA. 

Todas e quaisquer informações e/ou materiais, incluindo, entre outros, fotografias, que os Usuários e Anfitriões forneçam para acesso e utilização da Plataforma poderão ser utilizados pela MYPETHERE sem que sejam violados quaisquer direitos dos Usuários e Anfitriões sobre referidas informações e/ou materiais (doravante referidas como “Informações”). O Usuário e os Anfitriões são os únicos responsáveis pelas próprias Informações, e a MYPETHERE atua apenas como o canal passivo para a distribuição e publicação on-line das Informações na Plataforma. ASSIM SENDO, POR MEIO DESTES TERMOS, AO UTILIZAR A PLATAFORMA, USUÁRIOS E ANFITRIÕES CONCEDEM À MYPETHERE UM DIREITO NÃO EXCLUSIVO, UNIVERSAL, PERPÉTUO, IRREVOGÁVEL, LIVRE DE ROYALTIES, SUBLICENCIÁVEL (POR MEIO DE MÚLTIPLAS CAMADAS) DE EXERCER TODOS OS DIREITOS AUTORAIS, DIREITOS DE PUBLICIDADE E OUTROS DIREITOS ADQUIRIDOS COM RELAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES, EM QUALQUER MÍDIA CONHECIDA OU DESENVOLVIDA NO FUTURO. A MYPETHERE TERÁ TOTAL AUTONOMIA PARA ESCOLHER A FORMA COMO EXIBIRÁ OU UTILIZARÁ AS INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AO SITE, DESDE QUE SEJAM RESPEITADAS AS RESTRIÇÕES ESTIPULADAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DISPONÍVEL EM: WWW.MYPETHERE.COM/PRIVACIDADE.

Como parte do Site, a MYPETHERE eventualmente compartilha atualizações de fotografias de cães hospedados e cães residentes com os Usuários e os demais público do Site. Por meio destes Termos, o Usuário concorda que a MYPETHERE pode, a seu exclusivo critério, publicar essas fotografias no Site e em sites de mídia social, incluindo o Facebook, Twitter, Pinterest, Instagram e similares.

Os Usuário e os Anfitriões concordam, declaram e garantem à MYPETHERE que as Informações (a). não serão falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas; (b). não serão fraudulentas ou envolverem a venda de itens falsificados ou roubados; (c). não violação de direitos autorais, patentes, marcas registradas segredos comerciais ou direito de propriedade, publicidade ou privacidade de terceiros; (d). não violação qualquer legislação, lei, portaria ou regulamento (incluindo, dentre outros, os que regem as exportações, defesa do consumidor, concorrência desleal, ações antidiscriminatórias e propagandas falsas); (e). não constituírem difamação, ameaça ilegal ou assédio; (f). não serão obscenas ou contenham pornografia infantil ou serem prejudiciais a menores; (g). não contenham vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas-relógio, cancelbots ou outras rotinas de programação de computador que sejam concebidas para danificar, interferir, interceptar clandestinamente ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais; e (h). não criarão responsabilidade para a MYPETHERE ou levarão a MYPETHERE a perder (totalmente ou parcialmente) os serviços de seus ISP’s ou outros parceiros ou fornecedores.

16. Uso do Site

Como contraprestação por ter obtido permissão para uso do Site e da Plataforma, Usuários e Anfitriões concordam que as seguintes ações constituem uma violação significativa destes Termos e podem acarretar no cancelamento permanente do respectivos perfis de Usuário ou Anfitrião na Plataforma, bem como a suspensão do respectivos registos:

(a). A reunião de informações sobre o Site ou Usuários e Anfitriões sem o consentimento escrito da MYPETHERE;

(b). Modificar, enquadrar, fornecer (ou fornecer novamente), refletir, truncar, injetar, filtrar ou alterar qualquer conteúdo ou informações contidos no Site e/ou na Plataforma sem o consentimento escrito da MYPETHERE;

(c). Utilizar qualquer deeplink, web scraping, robô, rastreador, índice, spider, click spam, macros, agente de Internet ou outros dispositivos, programas, algoritmos ou metodologia automáticos que tenham a mesma função, para usar, acessar, copiar, adquirir informações, gerar impressões ou cliques, incluir informações, armazenar informações, buscar, gerar buscas ou monitorizar o Site, a Plataforma e/ou qualquer parte ou conteúdo deles;

(d). Disfarçar a origem de informações transmitidas para, de ou por meio do Site e/ou da Plataforma;

(e). Distribuir vírus ou outros códigos de computação perigosos;

(f). Utilizar o Site e/ou a Plataforma para qualquer finalidade que viole leis municipais, nacionais e internacionais, incluindo, dentre outros, o uso não autorizado de qualquer conteúdo ou informações contidos no Site e/ou na Plataforma que possam violar leis de direitos autorais, as leis de privacidade e publicidade e/ou regulamentos ou regras associadas a comunicações;

(g). Utilizar o Site e/ou a Plataforma de qualquer forma que seja concebida para prejudicar ou que uma pessoa razoável pudesse entender que resultaria em dano para o usuário ou terceiros, dentro do plausível;

(h). Passar-se por outra pessoa ou entidade;

(i). Permitir que qualquer outra pessoa ou entidade se passe pelo Usuário para acessar, utilizar ou registrar-se no Site e/ou na Plataforma;

(j). Aceder ou utilizar o site para fins comerciais ou competitivos, afim de divulgação de negócios, vendas de produtos e serviços que não sejam aprovados pela MYPETHERE;

(k). No caso de um Anfitrião, receber uma ou mais Avaliações negativas por parte de Usuários;

(l). Atualizar um perfil público com informações de contato erradas ou remover informações de contato;

(m). No caso de um Anfitrião, não responder a mensagens/consultas de outros Usuários ou deixar de responder a mensagens/consultas Usuários de forma pontual, a ser determinado a critério exclusivo da MYPETHERE;

(n). Comportar-se ou agir de qualquer maneira que crie uma experiência negativa para Usuários, o que deve ser determinado a critério exclusivo da MYPETHERE;

(o). Comportar-se ou agir de qualquer maneira que demonstre falta de cortesia e profissionalismo com qualquer Usuário ou membro da equipe da MYPETHERE, o que deve ser determinado a critério exclusivo da MYPETHERE;

(p). No caso de um Anfitrião, receber múltiplas mensagens gerais sem qualquer reserva confirmada (ou uma taxa baixa destas), o que deve ser determinado a critério exclusivo da MYPETHERE;

(q). No caso de um Anfitrião, oferecer descontos que resultem numa hospedagem com valor abaixo de 10,00€ por noite ou irrisório diante do valor proposto pelo Anfitrião no seu perfil;

(r). Executar ações e/ou fornecer informações falsas visando violar os sistemas de pagamento, reembolso, seguros, cupons ou qualquer outro aspecto da Plataforma;

(s). Fornecer informações falsas, incongruentes, desencontradas ou que não possam ser provadas visando violar estes Termos;

(t). Mencionar, oferecer e/ou aceitar receber valores por fora da Plataforma referente a prestações dos Serviços;

(u). No caso de um Anfitrião, realizar qualquer hospedagem por fora da Plataforma com qualquer Usuário que você tenha conhecido através da Plataforma, não limitada à primeira hospedagem, mas sim incluindo todas as subsequentes;

(v). No caso de um Anfitrião, agir de forma imprudente, negligente ou imperita com a saúde de um cão hóspede;

(w). Agir de forma discriminatória, seja por cor, gênero, posição social, orientação sexual, deficiência física e/ou mental, posição política e/ou religiosa com qualquer Usuário ou membro da equipa da MYPETHERE;

(x). No caso de um Anfitrião, deixar de acessar a Plataforma por um período igual ou superior a 1 meses; e

(y). Agir de forma a violar os presentes Termos e/ou os valores da MYPETHERE, dentro ou fora da Plataforma.

A MYPETHERE reserva o direito, ao seu exclusivo critério, de rescindir o acesso de Usuários e Anfitriões devido a qualquer ato que constitua uma violação dos presentes Termos. Além da violação aos Termos, qualquer uma das ações anteriores por parte de Usuários e Anfitriões, ou em nome de qualquer entidade da qual seja empregado ou com relação ao qual haja como agente, pode constituir uma violação da lei, e pode sujeitar referidos Usuários e Anfitriões e qualquer parte associada a processo por responsabilidade civil e criminal.

A MYPETHERE reserva o direito de comunicar aos Usuários sobre o cancelamento de um determinado Anfitrião da Plataforma.

É uma obrigação dos Usuários e dos Anfitriões cumprir todas as leis nacionais e internacionais aplicáveis, incluindo, mas sem se limitar a isto, a obrigação de cumprir todas as leis e regulamentos tributários aplicáveis às respectivas atividades no Site e na Plataforma. Os Usuários e Anfitriões são responsáveis por manter a confidencialidade de suas informações de conta e senha e por restringir o acesso às referidas informações e aos computadores de sua propriedade. Os Usuários e Anfitriões concordam em aceitar integralmente a responsabilidade por todas e quaisquer atividades que eventualmente ocorrerem em sua conta ou com sua senha, ainda que realizadas por terceiros.

16.1 Particularidades do serviço de Creche

Ao concordar em atuar como Anfitrião e prestar o serviço de creche pela plataforma, o Anfitrião assume que as regras vigentes nesses termos de uso valem para ambos os serviços, excluindo-se suas especificidades também descritas nesses termos;

O Anfitrião concorda que os serviços de creche e hospedagem estão relacionados e ao ser removido da plataforma para a prestação de um dos serviços, caso preste o outro, também será removido do mesmo;

O Anfitrião concorda que caso deixe de realizar as ações necessárias para o serviço de creche (como check-in e check-out no app) poderá ter seu perfil cancelado;

O Anfitrião que oferecer o serviço de creche deverá, obrigatoriamente, ter disponibilidade integral para hospedagem.

17. Limite de Responsabilidade e Exoneração

Ao concordar em atuar como Anfitrião e prestar os Serviços, o Anfitrião assume expressamente o risco de danos, incluindo danos materiais e morais, que o Anfitrião, quaisquer outras pessoas presentes nas instalações do Anfitrião e quaisquer animais, bens e demais coisas presentes nas instalações do Anfitrião podem sofrer. É de exclusiva responsabilidade dos Anfitriões tomar decisões que sejam do interesse de si mesmos e no sentido de preservar suas instalações próprias. É altamente recomendável que todos os Anfitriões marquem uma visita com todos e quaisquer Usuários que tiverem reservado os Serviços do Anfitrião em questão, antes da efetiva prestação dos Serviços, para que o Anfitrião possa avaliar o Usuário e seus cães, antes de prestar referidos Serviços, de forma a mitigar riscos.

Ao concordar em atuar como Anfitrião e prestar os Serviços, o Anfitrião reconhece e concorda que (incluindo, sem limitação, se o Anfitrião tiver filhos com idade inferior a 18 anos em suas instalações) ele mesmo e seu(s) filho(s)/tutelado(s) voluntariamente concordam em hospedar ou lidar com um cão pertencente a outra pessoa em suas instalações, incluindo, mas sem se limitar a isto, em sua residência. Assim sendo, o Anfitrião assume, em seu nome e/ou em nome de seu(s) filho(s)/tutelado(s), todos os riscos de danos pessoais, morte ou invalidez que possam resultar ou surgir da hospedagem ou tratamento deste cão, ou qualquer dano, perda ou dano a seus móveis, imóveis e demais coisas de sua propriedade ou da propriedade de terceiros. O Anfitrião assume, por meio destes Termos, entender todos os riscos que resultam da hospedagem ou tratamento de um cão que não está acostumado com a presença do Anfitrião, de seu(s) filho(s)/tutelado(s), e com permanecer em suas instalações.

O Anfitrião reconhece e concorda em seu nome e/ou em nome de seu(s) filho(s)/tutelado(s) e de seus representantes pessoais, sucessores, herdeiros, e cedentes em manter a MYPETHERE, suas afiliadas, funcionários, diretores, agentes, empregados e membros (doravante referidos, coletivamente, como "Exonerados") isentos de quaisquer reivindicações ou causas de pedir decorrentes da prestação dos Serviços. Esta exoneração é válida e eficaz ainda que o dano, a perda ou a morte seja resultado de qualquer ato ou omissão por parte de qualquer um dos exonerados ou seja resultado de qualquer outra causa. Esta renúncia e exoneração de toda e qualquer responsabilidade inclui, sem limitação, quaisquer ferimentos, doenças ou acidentes que possam ocorrer como resultado da prestação dos Serviços. Ao utilizar o Site e/ou a Plataforma, o Anfitrião, expressa e voluntariamente, renuncia ao seu direito de processar os exonerados.

OS USUÁRIOS E OS ANFITRIÕES, AO SE REGISTAREM E UTILIZAREM A PLATAFORMA, RECONHECEM E CONCORDAM QUE NÃO IRÃO, EM NENHUMA HIPÓTESE, RESPONSABILIZAR A MYPETHERE OU SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES POR QUAISQUER DANOS, PROCEDIMENTOS E AÇÕES JUDICIAIS, RECLAMAÇÕES, DISPUTAS E/OU CONTROVÉRSIAS (DORAVANTE, COLETIVAMENTE, REFERIDAS COMO "RESPONSABILIDADES") QUE TENHAM SURGIDO OU QUE POSSAM SURGIR, CONHECIDOS OU NÃO, DE SEU USO DO SITE E/OU DA PLATAFORMA OU IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR MEIO DO SITE E/OU DA PLATAFORMA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER RESPONSABILIDADES DECORRENTES DE (A). QUALQUER INSTRUÇÃO, ACONSELHAMENTO, ATO OU SERVIÇO PRESTADO PELA MYPETHERE OU POR SUAS FILIAIS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES; (B). QUALQUER DESTRUIÇÃO DAS INFORMAÇÕES, CONFORME DEFINIDO NESTES TERMOS; (C). QUALQUER DISPUTA E/OU CONTROVÉRSIA COM QUALQUER USUÁRIO OU ANFITRIÃO DO SITE E/OU DA PLATAFORMA; (D). NÃO PRESTAÇÃO, POR PARTE DOS ANFITRIÕES, DE SERVIÇOS OU PRESTAÇÃO, POR PARTE DOS ANFITRIÕES, INCOMPLETA OU DEFICIENTE DE SERVIÇOS; (E). QUAISQUER DANOS SOFRIDOS PELOS USUÁRIOS E ANFITRIÕES, OU POR TERCEIROS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, EM RELAÇÃO AOS USUÁRIOS E ANFITRIÕES, FAMILIARES, AMIGOS, CONHECIDOS OU OUTRAS PARTES NÃO RELACIONADAS; (F). QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS SOFRIDOS POR QUAISQUER CÃES OU OUTROS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DOS USUÁRIOS E ANFITRIÕES; (G). QUALQUER DANO A COISAS DE PROPRIEDADE DOS USUÁRIOS E ANFITRIÕES, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO, BENS MÓVEIS E IMÓVEIS; E (H). QUALQUER OUTRA CONDUTA, ATO OU OMISSÃO DE USUÁRIOS E ANFITRIÕES, OU DE TERCEIROS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, EM RELAÇÃO AOS USUÁRIOS E ANFITRIÕES, FAMILIARES, AMIGOS, CONHECIDOS OU OUTRAS PARTES NÃO RELACIONADAS, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO A ISTO, PERSEGUIÇÃO, ASSÉDIO SEXUAL OU QUALQUER OUTRA FORMA DE ASSÉDIO, ATOS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, OU DESTRUIÇÃO DE PROPRIEDADE.

EM NENHUM CASO, A MYPETHERE OU SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS E/OU INDIRETOS, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO, PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES, QUE RESULTEM DE SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SITE E/OU A PLATAFORMA, BEM COMO A CONTRATAÇÃO OU PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO A SUA CONFIANÇA EM QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA ATRAVÉS DO SITE E/OU DA PLATAFORMA, QUE RESULTAR EM ERROS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, EXCLUSÃO E/OU CORRUPÇÃO DE ARQUIVOS, VÍRUS, ATRASOS NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÕES OU QUALQUER FALHA DE DESEMPENHO.

O LIMITE DE RESPONSABILIDADE E A EXONERAÇÃO PREVISTOS NESTES TERMOS SERÁ APLICÁVEL EM QUALQUER PROCEDIMENTO OU AÇÃO, SEJA CONTRATUALMENTE, EM ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO, MESMO QUE UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA MYPETHERE TENHA SIDO AVISADO OU DEVA TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. PELO USO DO SITE E/OU DA PLATAFORMA, USUÁRIOS E ANFITRIÕES RECONHECEM QUE A PRESENTE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E EXONERAÇÃO SE APLICAM A TODO O CONTEÚDO, BENS E SERVIÇOS DISPONÍVEIS POR MEIO DA PLATAFORMA.

SE, NÃO OBSTANTE O LIMITE DE RESPONSABILIDADE E A EXONERAÇÃO PREVISTOS NESTES TERMOS, FOR DETERMINADO QUE A MYPETHERE OU SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES SÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER RESPONSABILIDADES, EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE TOTAL, SEJA DECORRENTE DE CONTRATO, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, ULTRAPASSARÁ OS CINQUENTA EUROS (50,00 EUROS), EXCLUINDO QUAISQUER OBRIGAÇÕES DE PAGAR VALORES A USUÁRIOS E/OU ANFITRIÕES OU REEMBOLSO AOS USUÁRIOS E/OU ANFITRIÕES DE ACORDO COM ESTES TERMOS.18. Indenizações Os Usuário e Anfitriões expressamente concordam e reconhecem que manterão, em quaisquer hipóteses, a MYPETHERE e suas afiliadas, administradores, diretores, empregados, agentes e terceiros fornecedores (coletivamente, as "Partes Indemnizadas") livres e indenes de quaisquer reivindicações, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo custas judiciais e honorários advocatícios) incorridos pelas Partes Indemnizadas em conexão com uma reivindicação por um terceiro em relação ao Site, à Plataforma e/ou aos Serviços. As Partes Indemnizadas reservam-se o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer assunto sujeito à sua indemnização. Usuários e Anfitriões, de modo algum, poderão resolver qualquer Responsabilidade sem o consentimento por escrito das Partes Indemnizadas relevantes. A MYPETHERE e suas afiliadas, diretores, administradores, funcionários, agentes e terceiros fornecedores não terão qualquer obrigação de indemnização ou outra responsabilidade por qualquer reivindicação de infração decorrente (a). do uso do Site, da Plataforma e/ou do conteúdo associado com o Site e/ou com a Plataforma que não esteja integralmente de acordo com estes Termos; e (b). quaisquer Serviços. 20. Rescisão e Cancelamento de conta A MYPETHERE PODERÁ, AO SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, COM OU SEM JUSTA CAUSA, COM OU SEM AVISO PRÉVIO E EM QUALQUER MOMENTO: (A). RESCINDIR ESTES TERMOS OU O ACESSO DE USUÁRIOS E ANFITRIÕES AO SITE E/OU À PLATAFORMA; E (B). SUSPENDER, DESATIVAR OU CANCELAR O REGISTO DE USUÁRIOS E ANFITRIÕES NO SITE E/OU NA PLATAFORMA. OS DIREITOS DE PROPRIEDADE, LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E EXONERAÇÃO, INDEMNIZAÇÕES E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS APLICÁVEIS PERMANECERÃO VIGENTES E EM PLENO EFEITO APÓS A RESCISÃO. A MYPETHERE PODERÁ FORNECER AVISO DE RESCISÃO POR CORREIO OU E-MAIL. Ainda, Usuários e Anfitriões poderão cancelar os seus respectivos registos no Site e/ou na Plataforma a qualquer momento, enviando um e-mail para: suporte@mypethere.com. No entanto, Usuários serão pessoalmente responsáveis por quaisquer pedidos, registos ou transações pendentes feitas ou encargos incorridos antes de referido cancelamento.

18. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os materiais fornecidos pela MYPETHERE no Site e/ou na Plataforma, incluindo, entre outros, o conteúdo, informações, documentos, produtos, logotipos, gráficos, sons, imagens, compilações e outros materiais são protegidos por leis nacionais e internacionais de direitos autorais e marcas registradas. O proprietário dos direitos autorais e marcas comerciais, nomes, logotipos e marcas de serviço é a MYPETHERE. Exceto conforme indicado nestes Termos, nenhum de referidos materiais poderá ser modificado, copiado, impresso, reproduzido, distribuído, republicado, executado, baixado, exibido, enviado, transmitido e/ou utilizado em qualquer forma ou por qualquer meio, incluindo, entre outros, meios eletrônicos, mecânicos, fotocópias, gravações ou outros meios, sem a prévia autorização expressa por escrito da MYPETHERE. Além disso, Usuários e Anfitriões não poderão "espelhar" ou "arquivar" qualquer conteúdo exibido ou não acessível do site em qualquer outro servidor sem a prévia autorização expressa por escrito da MYPETHERE.

19. Emprego e Outras Relações

Usuários e Anfitriões reconhecem e concordam que a MYPETHERE não é um serviço de emprego e não atua como um empregador de qualquer Usuário e qualquer Anfitrião. Como tal, a MYPETHERE não será responsável por quaisquer responsabilidades e tributos relativos a relações de trabalho, incluindo, entre outros, seguro-desemprego, segurança social ou imposto retido na fonte da folha de pagamento em relação aos Serviços (doravante referidas como “Responsabilidades do Trabalhador”). Usuários e Anfitriões reconhecem e concordam que, se a MYPETHERE for considerada responsável por quaisquer Responsabilidades do Trabalhador, o Usuário e/ou o Anfitrião em questão irá reembolsá-la imediatamente e pagar à MYPETHERE um montante equivalente, incluindo quaisquer juros ou multas correspondentes.

Da mesma forma, o registo e a utilização do Site e/ou da Plataforma, em nenhuma hipótese, cria relações de trabalho, representação comercial, distribuição, corretagem, franquia, joint venture e outras relações de mesmo caráter entre a MYPETHERE e os Usuários e Anfitriões.

20. Tributos

Usuários e Anfitriões são integralmente responsáveis pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos tributários aplicáveis relacionados ao registo e utilização do Site e da Plataforma, incluindo, mas sem se limitar a isto, dos Serviços prestados pelos Anfitriões.

21. Outras Disposições

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre Usuários, Anfitriões e a MYPETHERE e rege sua utilização do Site e/ou da Plataforma, substituindo quaisquer contratos anteriores entre Usuários, Anfitriões e a MYPETHERE. Ao utilizar o Site, concorda com tal condição. A MYPETHERE reserva-se o direito de alterar estes Termos ou políticas relativas ao Site e/ou à Plataforma a qualquer momento e periodicamente, e tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua inserção nestes Termos. Os Usuários e anfitriões deverão visitar esta página periodicamente para rever os Termos então vigentes, pois eles são vinculantes. Certas disposições destes Termos podem ser substituídas e/ou complementadas por avisos legais expressamente designados ou disposições localizadas em páginas específicas do Site. A utilização do Site e/ou da Plataforma após quaisquer alterações nestes Termos implicará a aceitação automática e tácita de Usuários e Anfitriões à totalidade das disposições destes Termos.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida ou inexequível, essa disposição deverá ser interpretada de forma a refletir as intenções da disposição inválida ou inexequível, e as demais disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

A abstenção do exercício de qualquer direito ou a não aplicação de qualquer sanção prevista nestes Termos serão considerados atos de mera tolerância e não implicam em nenhuma hipótese, novação ou renúncia.

Usuários e Anfitriões não poderão ceder os direitos e obrigações previstos nestes Termos. Fica expressamente autorizada a cessão deste contrato pela MYPETHERE, independentemente de autorização prévia de Usuários e Anfitriões.

Para todos os fins e efeitos, considera-se que Usuários e Anfitriões aceitam integralmente estes Termos por meio da confirmação de leitura e aceite destes Termos no momento da realização de seus respectivos registos na Plataforma.

A aplicação destes Termos será regida pela Lei Portuguesa e demais tratados internacionais dos quais Portugal for signatário.

Usuários, Anfitriões e MYPETHERE elegem desde já o Foro da Comarca do Porto como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolvê-los em relação ao uso e acesso do Site e/ou da Plataforma, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

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